Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
Dar urgência ao Projeto de Lei nº 5868/2025, que trata dos direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1. O projeto prevê medidas para garantir a participação plena e em igualdade de condições dessas pessoas na sociedade.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
26/02/2026 12:42
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Resumo da ementa
O documento é um requerimento (REQ 248/2026) que pede urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5.868/2025. Esse projeto trata dos direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e de medidas para garantir que elas possam participar da vida em sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas. Na prática, o projeto busca reconhecer e proteger direitos dessa população e promover ações públicas que facilitem sua inclusão. Isso pode significar, por exemplo, medidas para melhorar o acesso a tratamento e insumos, evitar discriminação no trabalho e na escola e garantir adaptações necessárias para o dia a dia — embora os detalhes dependam do texto final da lei. Situação: a tramitação do requerimento de urgência já foi finalizada. Em termos simples, isso mostra que houve movimentação para acelerar a análise do projeto, mas a aprovação do conteúdo do PL depende das próximas etapas legislativas e da votação pelos parlamentares.