Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
Dar urgência ao projeto que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. Isso faz com que o texto passe a ser analisado mais rapidamente pela Câmara.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
26/05/2026 16:27
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 5.538 de 2019, de autoria do Deputado Ruy Carneiro, que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia".
Resumo da ementa
Esta proposta não cria, por si só, um novo programa ou benefício. Ela é um **pedido de urgência** para que a Câmara dos Deputados analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 5.538/2019**, que trata da criação do **Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia**. Na prática, o objetivo é fazer com que o projeto seja votado com prioridade, sem esperar a tramitação comum. Se aprovado, o projeto poderá avançar mais depressa na Câmara e, assim, chegar antes a uma possível mudança na forma como o país organiza o atendimento às pessoas com epilepsia. O projeto mencionado busca instituir um programa nacional voltado ao atendimento integral dessas pessoas, o que pode significar mais apoio, orientação e cuidado na rede pública e em serviços relacionados à saúde. Para os cidadãos, isso pode representar melhor acesso a informações, acompanhamento e assistência, caso a proposta principal venha a ser aprovada.