Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
Colocar o Projeto de Lei 4.254/2025 em regime de urgência, para que seja analisado e votado mais rápido. Isso reduz prazos e prioriza a tramitação do projeto nas próximas etapas.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
26/02/2026 12:45
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.254/2025.
Resumo da ementa
Resumo simples: O documento REQ 1154/2026 pede que o Projeto de Lei 4.254/2025 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com base no artigo 155 do Regimento Interno. A indicação "Pronta para Pauta" significa que o pedido já está apto a ser levado para votação na ordem do dia. Tramitar em regime de urgência quer dizer que o projeto terá prioridade: os prazos normais para análise e discussão são reduzidos e ele pode ser votado mais rapidamente do que numa tramitação comum. Isso acelera a decisão dos deputados sobre o conteúdo do projeto. Para os cidadãos, o efeito prático é duplo: se o projeto propõe solução para um problema urgente, sua aprovação pode trazer mudanças mais rápidas; por outro lado, a tramitação mais rápida também pode reduzir o tempo para debate, emendas e participação pública, o que pode diminuir a fiscalização sobre o texto. Não há, neste pedido, informação sobre o conteúdo do PL 4.254/2025, apenas sobre a solicitação de prioridade na tramitação.