Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
Dar urgência ao PL 126/2025. O projeto trata de regras para criar e regular novas tecnologias contra o câncer no SUS. A urgência faz o texto andar mais rápido na Câmara.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
16/03/2026 18:24
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”
Resumo da ementa
Esta proposição não cria uma nova regra sobre o câncer em si. Ela pede que a Câmara dê **regime de urgência** ao Projeto de Lei nº 126/2025, ou seja, que a proposta seja analisada e votada mais rapidamente do que o normal. O projeto que está sendo acelerado trata de mudanças na **Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS**. A ideia é estabelecer princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a regulação de **novas tecnologias contra o câncer**, como métodos, tratamentos ou inovações que possam surgir para melhorar o combate à doença. Na prática, se essa urgência for aceita, o tema pode andar mais rápido no Congresso. Para os cidadãos, isso pode significar uma discussão mais ágil sobre possíveis avanços no acesso a tecnologias modernas no tratamento do câncer pelo sistema público de saúde. A situação da proposição já aparece como **tramitação finalizada**, ou seja, esse pedido de urgência já teve sua análise concluída no processo legislativo.