requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025

O PL 1440/2026 propõe mudanças na Lei nº 14.192/2021 para reforçar o combate à violência política de gênero e raça. Em termos simples, o objetivo é proteger mulheres e outros grupos historicamente discriminados contra ataques, ameaças, intimidações e tentativas de impedir sua participação na política, inclusive em redes sociais, aplicativos e outros meios digitais. A proposta amplia a ideia de violência política para deixar mais claro que ela pode acontecer de várias formas: por exemplo, quando alguém tenta descredibilizar, calar, constranger ou afastar uma mulher de seu cargo, candidatura ou atuação pública por causa de gênero, raça, orientação sexual ou outras características sociais. Também busca garantir que esse tipo de caso seja tratado com mais rapidez pelas autoridades e pelas casas legislativas. Outro ponto importante é que o projeto dá atenção especial aos ataques no ambiente digital, como fake news, ameaças, exposição de dados pessoais, discurso de ódio e conteúdos manipulados para humilhar ou enfraquecer a imagem de mulheres na política. Além disso, prevê que partidos políticos e instituições legislativas reforcem em suas regras internas o compromisso com a igualdade e o combate a esse tipo de violência. Na prática, se aprovado, o projeto pode trazer mais proteção para candidatas, parlamentares, lideranças comunitárias e ativistas, ajudando a reduzir a perseguição política baseada em preconceito e a garantir um ambiente mais seguro e justo para a participação de mulheres e grupos discriminados na vida pública.