O Projeto de Lei 1625/2026 propõe mudar a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária para deixar claro que será crime aumentar, sem motivo legítimo, o preço de bens de utilidade pública, como combustíveis, quando isso for feito para obter lucro exagerado. A ideia é punir com mais rigor quem elevar preços de forma injustificada em produtos essenciais para a população. Na prática, o projeto quer coibir aumentos abusivos de preços que não tenham relação com custos reais, como produção, transporte ou outros fatores econômicos normais. Também prevê punição mais grave quando essa conduta ocorrer em momentos de crise, calamidade pública, falta de abastecimento ou quando for praticada por empresa com grande poder no mercado. Para os cidadãos, a proposta pode significar maior proteção contra aumentos considerados abusivos em itens importantes do dia a dia, especialmente combustíveis, que influenciam vários outros preços da economia. O projeto ainda está em análise, pois aguarda envio ao Senado Federal.