REQ 2510/2026

REQ 2510/2026

13/10/2026 17:30
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência nº 2.510/2026, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade. A decisão aprovou o pedido para que o Projeto de Lei nº 888/2025 seja apreciado em regime de urgência. Isso não significa que o conteúdo do projeto tenha sido aprovado nesta votação; a evidência disponível registra apenas a aprovação da urgência.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

13/10/2026 17:30

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 2510/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 888/2025

Resumo da ementa

O REQ 2510/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 888/2025 seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Esse projeto pretende estabelecer regras mais claras, transparentes e proporcionais para a cobrança de taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), responsável por arrecadar e distribuir valores relacionados a direitos autorais de músicas. Na prática, o pedido de urgência busca acelerar a tramitação do projeto, permitindo que ele seja discutido e votado mais rapidamente. Isso não significa que o projeto tenha sido aprovado nem que as regras do ECAD tenham mudado imediatamente. Se o projeto for aprovado, poderá haver mais clareza sobre como as taxas do ECAD são calculadas e cobradas, afetando artistas, compositores, empresas, organizadores de eventos e outros usuários de obras musicais. A tramitação do requerimento foi finalizada.

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Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.