Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
A votação decide dar urgência ao Projeto de Lei nº 4887/2023. Com isso, o texto passa a tramitar mais rápido na Câmara. Ainda não define o conteúdo final do projeto.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
16/06/2026 21:04
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4887/2023.
Resumo da ementa
Essa proposição é um **pedido de urgência** para que a Câmara dos Deputados analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 4.887/2023**. Em outras palavras, ela não muda a lei diretamente, mas pede que o projeto entre na fila prioritária de votação. Pelo contexto do documento, esse projeto trata da criação de um **protocolo de acolhimento e atendimento para vítimas de discriminação racial e situações parecidas em escolas**. Também prevê alterações em leis já existentes para reforçar a proteção de crianças e adolescentes nesses casos. Na prática, se o projeto for aprovado, escolas poderão ter regras mais claras para identificar, acolher e encaminhar casos de racismo e outras formas de discriminação. Isso pode facilitar a proteção das vítimas, melhorar a resposta das instituições e ajudar a prevenir novos episódios. A proposição em si, porém, apenas acelera a análise desse projeto.