Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Decide-se dar urgência ao projeto que muda as regras do táxi. O texto quer fixar a idade máxima dos carros usados no serviço. Também prevê crédito para ajudar na renovação da frota.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
30/06/2026 18:50
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1670/2026, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.
Resumo da ementa
Esta proposição é um **pedido de urgência** para que a Câmara analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 1.670/2026**. Ou seja, ela não muda a lei diretamente; ela solicita que o projeto seja votado com prioridade. O projeto em questão pretende **alterar a lei que regulamenta a profissão de taxista** para definir uma **idade máxima para os veículos usados como táxi**. Além disso, também quer prever **linhas de financiamento em bancos públicos** para ajudar os taxistas a renovar seus carros. Na prática, se a proposta avançar, pode significar **táxis mais novos e possivelmente mais seguros e confortáveis**, além de **facilitar a troca de veículos** para os profissionais da área. Por outro lado, isso também pode gerar a necessidade de investimentos maiores para os taxistas que precisarem adaptar sua frota às novas regras.