Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Pede prioridade para analisar o projeto que trata da venda de sinalizador náutico em todo o país. Isso faz com que o texto seja discutido mais rápido no Congresso. O projeto define regras para a comercialização desse produto no Brasil.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
15/07/2026 13:56
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Resumo da ementa
Este pedido, chamado **REQ 3803/2026**, solicita que a Câmara dos Deputados dê **urgência** à análise do **Projeto de Lei nº 3381/2015**. Na prática, isso significa que os deputados querem que a proposta seja apreciada mais rapidamente, sem ficar parada por muito tempo na fila de votação. O projeto tratado nesse pedido fala sobre a **venda de sinalizador náutico em todo o território nacional**. Sinalizador náutico é o equipamento usado em situações de segurança no mar, em rios ou em outras embarcações, geralmente para pedir socorro ou sinalizar emergência. Se essa urgência for aprovada, o projeto pode ser votado mais cedo. Para a população, isso pode influenciar as regras sobre **quem pode vender, como vender e em quais condições esse tipo de produto pode ser comercializado**, o que pode afetar tanto consumidores quanto comerciantes e pessoas que usam embarcações. Segundo os dados informados, a **tramitação já foi finalizada**.