REQ 4288/2026

REQ 4288/2026

13/10/2026 17:37
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência (REQ 4288/2026), com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado. A decisão autorizou a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.716/2026. Esta votação tratou da urgência para analisar o projeto, e não da aprovação ou rejeição do conteúdo do projeto em si.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

13/10/2026 17:37

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 4288/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.

Resumo da ementa

O REQ 4288/2026 pede que o Projeto de Lei (PL) nº 3.716/2026 seja analisado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. Esse tipo de pedido busca acelerar a tramitação do projeto, permitindo que ele seja colocado em votação mais rapidamente, conforme as regras da Câmara. O PL nº 3.716/2026 pretende revogar um dispositivo da Lei nº 10.848/2004. As informações disponíveis não detalham qual dispositivo será retirado nem quais mudanças práticas essa revogação produziria. Se o regime de urgência for aplicado, o projeto poderá ser analisado e votado com prioridade, o que pode antecipar eventuais efeitos para cidadãos, empresas ou para o setor relacionado à lei. No entanto, o pedido de urgência não significa que o projeto foi aprovado nem que a mudança já está valendo. A situação informada para o requerimento é de tramitação finalizada.

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Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.