REQ 4289/2026

REQ 4289/2026

13/10/2026 17:41
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência REQ 4289/2026, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Com isso, foi autorizada a apreciação imediata do Projeto de Lei (PL) 5.538/2026, conforme o objeto do requerimento. Essa votação decidiu apenas sobre o regime de urgência; não aprovou o conteúdo do projeto nem informou quais medidas ele prevê.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

13/10/2026 17:41

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 4289/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.

Resumo da ementa

O REQ 4289/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei (PL) 5.538/2026 seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Isso significa tentar acelerar a avaliação e a votação do projeto, reduzindo etapas e prazos do processo legislativo. O projeto relacionado trata da inclusão no trabalho, da atenção à saúde mental e da prevenção do suicídio entre pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta. Ele propõe mudanças na legislação para dar mais atenção a esses temas. Na prática, o requerimento não cria, por si só, novos direitos ou serviços. Ele apenas pede prioridade para a análise do projeto. A proposição consta como tendo tramitação finalizada.

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Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.