Votacao
Proposicao
Resumo
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 490/2007. O projeto propõe mudanças na regulamentação dos direitos dos indígenas, especialmente sobre a demarcação e uso das terras indígenas. Ele busca que o Congresso Nacional tenha mais controle sobre essas demarcações, promovendo mais transparência no processo. As mudanças já estão em vigor e podem impactar diretamente as comunidades indígenas.
Data da votacao
30/05/2023 18:16
Orientacao do partido
Sim Divergiu