Votacao
Proposicao
Resumo
Aprovar mudanças na lei que regula os direitos dos indígenas no Brasil, especialmente sobre como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas. O Congresso Nacional vai ter que aprovar as demarcações, trazendo mais transparência e controle. Essa mudança busca equilibrar os interesses das comunidades indígenas com outras áreas, como a agricultura. As novas regras já estão em vigor e visam fortalecer os direitos dos indígenas sobre suas terras.
Data da votacao
30/05/2023 20:02
Orientacao do partido
Não Divergiu