Votacao
Proposicao
Resumo
Manter o texto que define como será o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar essas demarcações, buscando mais transparência e controle. Essa mudança visa proteger os direitos das comunidades indígenas e evitar conflitos de interesse com outras áreas.
Data da votacao
30/05/2023 20:20
Orientacao do partido
Não Seguiu