REQ 1112/2023

Resumo simplificado

Este documento é um **pedido para que uma proposta seja analisada com mais rapidez** na Câmara dos Deputados. Em vez de seguir o trâmite comum, o autor solicita **urgência** para a Mensagem nº 86/2023, com base no Regimento Interno da Casa. Pelo contexto do documento, essa Mensagem nº 86/2023 trata da **Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)**, que fala sobre a **eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho**. Ou seja, o pedido não cria uma lei nova diretamente, mas busca acelerar a análise de um tema ligado à proteção das pessoas que trabalham. Na prática, se a urgência for aprovada, a proposta pode ser votada mais rapidamente. Isso pode ajudar a antecipar medidas voltadas a **proteger trabalhadores contra situações de violência, assédio e ambientes de trabalho abusivos**. A situação registrada indica que a tramitação já foi **finalizada**.