REQ 1306/2024
Resumo simplificado
A proposta pede que a Câmara dos Deputados dê **urgência** à análise do **PL 1367/2024**, um projeto de lei que cria o protocolo **“Bullying Não é Brincadeira”**. Esse protocolo tem como objetivo organizar formas de atendimento e acolhimento para crianças e adolescentes que sofram bullying, violência psicológica, violência moral ou agressões pela internet no ambiente escolar. Na prática, a proposta busca fazer com que escolas tenham mecanismos mais claros para identificar, receber e apoiar estudantes que estejam passando por esse tipo de situação. A ideia é criar um caminho mais definido para que casos de agressão não sejam ignorados e recebam atenção mais rápida. Se aprovado e colocado em funcionamento, o protocolo pode ajudar a melhorar a proteção de alunos, incentivar a denúncia de casos e orientar escolas e profissionais sobre como agir. Para as famílias, isso pode significar mais segurança e mais suporte quando houver situações de bullying ou violência no ambiente escolar. Como o pedido é de **urgência**, a intenção é acelerar a discussão e a votação do projeto no Congresso.
Ementa Oficial
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”.
Estatísticas
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Votações
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