REQ 3762/2025
Resumo simplificado
A proposição legislativa em questão, chamada REQ 3762/2025, busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Pantanal. Este Estatuto é uma lei que regula como o Pantanal deve ser usado, conservado e protegido, além de abordar a recuperação de suas áreas degradadas. O objetivo principal da proposta é reforçar as medidas que ajudam a proteger a conexão entre as áreas de planalto e planície do Pantanal. Essa integração é importante para manter o equilíbrio ambiental e a biodiversidade da região, que é considerada uma das maiores e mais ricas áreas úmidas do mundo. Caso a proposta seja aprovada, isso pode trazer benefícios diretos para a preservação do meio ambiente, contribuindo para a proteção da fauna e flora locais. Isso significa um Pantanal mais saudável, que pode ser um espaço melhor para ecoturismo e atividades que respeitem a natureza, beneficiando a economia local e a qualidade de vida das comunidades que vivem na região.
Ementa Oficial
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.392/2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Informações
Autor
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Código
2558628
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.392/2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Data da proposição
09/09/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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Última votação
09/09/20251
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