Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
Sobre esta categoria
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 2947/2025
Explicação:
Atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover educação climática para prevenir e responder a desastres. Alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa obrigação.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação aprovou a Redação Final do PL 2947/2025, que altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática e ações de prevenção e resposta a desastres no ambiente de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação específica significa aprovar e avançar a proposição que integra medidas de adaptação climática e prevenção de desastres às práticas de segurança laboral, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2947/2025
Explicação:
Decidir se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a obrigar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) a promover educação climática no ambiente de trabalho. A educação tem foco na prevenção e na resposta a desastres.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 2947/2025 que altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Isso está diretamente ligado à temática 'Clima' e 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois promove capacitação, prevenção e mitigação de riscos climáticos no ambiente de trabalho — ações coerentes com objetivos de adaptação e redução de vulnerabilidade. Apesar de poder gerar encargos operacionais para empregadores, o efeito sobre a categoria ambiental é claramente positivo.
PL 2947/2025
Explicação:
Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo objetivo (poll_goal) está vazio. O resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado; não há indicação do teor desse requerimento (por exemplo: adiar, retirar da pauta, alterar, obstruir, aprovar encaminhamento etc.). Sem saber o conteúdo específico do requerimento não é possível determinar se votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora o projeto principal (PL 2947/2025) seja favorável à promoção de educação climática — o que relaciona-se positivamente com a categoria — esta votação específica é puramente procedimental e sua relação com a matéria ambiental não pode ser claramente estabelecida a partir dos dados fornecidos.
PL 347/2003
Explicação:
Aprovar a redação final que altera a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. As mudanças mudam as regras sobre o que é considerado crime ambiental e sobre as penas aplicáveis.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e manutenção de animais silvestres, com aumento de penas e criação de tipos penais específicos. Votar Sim para aprovar a redação final favorece diretamente a proteção da fauna e a preservação ambiental, estando alinhado com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 347/2003
Explicação:
Altera a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A Emenda de Plenário nº 7 é aprovada por 269 votos a favor e 154 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Emenda de Plenário n.7 ao PL 347/2003, projeto que endurece a Lei dos Crimes Ambientais para punir captura, comércio e transporte ilegais de animais silvestres e aumenta penas em circunstâncias mais graves. Votar "Sim" para aprovar a emenda, no contexto desse projeto, favorece a proteção da fauna, combate ao tráfico e, por consequência, a preservação ambiental — alinhando‑se com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há alguma incerteza pela falta do texto específico da emenda, mas o contexto geral do PL indica reforço das proteções ambientais.
PL 347/2003
Explicação:
Alterar a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, pelo novo texto apresentado ao Projeto de Lei nº 347/2003. As mudanças mexem nas regras e nas punições relacionadas a crimes ambientais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e guarda de animais silvestres, aumentando penas e criminalizando condutas de tráfico e comercialização sem autorização. Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar essa alteração legislativa que reforça a proteção da fauna e, portanto, favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2809/2024
Explicação:
Incluir na lei a previsão de educação sobre como reagir a desastres climáticos. Alterar três leis para que escolas e cursos ensinem prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 2809/2024, que altera leis federais para incluir educação e programas sobre reação a desastres climáticos, permitir uso de recursos do FNMA para capacitação e campanhas, inserir conteúdo sobre reação a desastres na educação ambiental e apoiar sistemas de alerta e preparação local com foco em justiça climática. Votar Sim para aprovar esse texto especificamente promove medidas de adaptação, redução de riscos e fortalecimento da resiliência — objetivos centrais da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora os resultados dependam da implementação e financiamento, a aprovação da redação final é claramente favorável aos valores da categoria.
PL 2809/2024
Explicação:
Incluir nos currículos escolares conteúdos que ensinem como prevenir e reagir a desastres climáticos. Aprovar ou rejeitar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809/2024 que altera leis para inserir essa previsão.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprova o substitutivo ao PL 2809/2024 que insere previsão de educação para reação a desastres climáticos em leis ambientais e de educação climática, permite uso de recursos do FNMA para capacitação e campanhas, prevê integração com defesa civil, escolas e comunidades e apoia sistemas de alerta e preparação local. Essas medidas fortalecem adaptação ao clima, redução de riscos e princípios de desenvolvimento sustentável, estando diretamente alinhadas à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 420/2025
Explicação:
Instituir o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar estradas, pontes, redes de água e outras obras públicas mais sustentáveis e menos vulneráveis a desastres. Criar um Selo de Sustentabilidade e Resiliência para identificar obras que seguem essas normas. Definir regras para planejar, financiar e fiscalizar essas infraestruturas.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. Votar Sim nesta votação específica significa aprovar o texto que favorece critérios de redução de emissões, uso de materiais de menor impacto, economia de água/energia e medidas de adaptação a eventos climáticos — além de conectar empreendimentos certificados a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essas medidas estão diretamente alinhadas com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, portanto votar Sim favorece essa categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, certificar e tornar obras e equipamentos públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. O texto cria um mecanismo para incentivar infraestruturas a reduzir emissões de GEE, usar materiais e tecnologias de menor impacto, implementar reúso de água, gestão de resíduos e medidas de adaptação a eventos climáticos extremos, além de permitir que empreendimentos certificados concorram a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essas medidas estão diretamente alinhadas com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observa-se que a certificação é voluntária (o que limita o alcance imediato), mas a aprovação da lei estabelece um marco institucional e de financiamento que tende a promover práticas ambientais e de adaptação climática, portanto votar "Sim" é favorável à categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). O programa ajuda a tornar obras e serviços públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres. Criar também um selo para identificar infraestruturas que cumprem esses critérios.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Embora a votação seja procedimental ('Aprovada a Preferência'), aprovar a preferência favorece o avanço imediato do PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade. O projeto promove critérios de redução de emissões, uso de materiais de menor impacto, gestão de água e energia e medidas de adaptação a eventos climáticos, além de permitir acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Logo, votar Sim para aprovar a preferência contribui para a tramitação e potencial implementação de medidas alinhadas à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 420/2025
Explicação:
Criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para orientar obras e serviços públicos com critérios de sustentabilidade e resistência a desastres. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para certificar projetos que cumpram esses critérios.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação registrada apenas indica "Rejeitado o Requerimento" e o campo objetivo da votação (poll_goal) está nulo. Não há informação sobre qual era o teor do requerimento (ex.: retirar de pauta, adiar, alterar tramitação, inclusão/remoção de dispositivo, etc.). Por se tratar de um ato procedural sem especificação, não é possível estabelecer se votar "Sim" (ou seja, a favor do requerimento) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além disso, embora a proposição principal (PL 420/2025) seja favorável à temática ambiental, essa votação específica não fornece conexão clara com políticas ambientais substanciais.
REQ 4626/2025
Explicação:
Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
O voto em questão é sobre conceder regime de urgência ao Projeto de Lei nº 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — uma proposição com efeitos positivos esperados para meio ambiente, preservação de recursos e práticas sustentáveis. Votar "Sim" ao requerimento acelera a tramitação da matéria, aumentando a probabilidade de sua análise e eventual aprovação em prazo menor; por isso, em termos práticos, um voto "Sim" favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observação: há um trade‑off procedimental, pois o regime de urgência reduz tempo de debate e emendas, mas isso não anula o fato de que a aceleração de um projeto ambientalmente favorável tende a beneficiar a categoria.
REQ 4625/2025
Explicação:
Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui às CIPAs a função de promover educação sobre clima e prevenção/response a desastres. Embora o voto seja procedimental (apenas sobre velocidade de tramitação), aprovar a urgência aumenta significativamente a probabilidade de que a matéria seja votada e aprovada mais rapidamente, o que tende a favorecer medidas relacionadas ao clima e à adaptação a desastres no ambiente de trabalho. Por isso, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao facilitar a adoção mais célere de uma norma com efeitos positivos sobre preparação climática e prevenção de riscos ambientais nos locais de trabalho.
PL 2947/2025
Explicação:
Enviar o PL 2947/2025 à CCJC para tramitação simultânea por ter sido aprovado requerimento de urgência. Incluir na CLT a obrigação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) de promover educação climática para prevenir e responder a desastres.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é um procedimento para encaminhar e permitir tramitação simultânea do PL 2947/2025 à CCJC em razão de requerimento de urgência. O PL acrescenta atribuições à CIPA para promover educação climática e prevenção de desastres, tema diretamente relacionado à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Votar Sim nesta votação específica facilita o avanço e a análise rápida da proposta ambiental, sendo portanto favorável à categoria (embora não seja a aprovação final do mérito).
PL 2809/2024
Explicação:
Encaminhar o PL-2809/2024 à CMADS para tramitar ao mesmo tempo em várias comissões, porque recebeu pedido de urgência. O projeto altera leis para incluir educação sobre como reagir a desastres climáticos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é procedimental — autorizar o encaminhamento do PL 2809/2024 à CMADS para tramitação simultânea em razão de urgência — mas tem efeito direto de acelerar a análise do projeto. O PL propõe inclusão de educação sobre reação a desastres climáticos em leis ambientais e de clima, o que é alinhado com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a pauta ambiental ao facilitar o andamento de uma proposta que pode fortalecer preparação, educação e medidas de adaptação climática.
PL 3899/2012
Explicação:
Aprovar a redação final do projeto que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. A política cria regras e incentivos para incentivar empresas e consumidores a adotarem práticas mais sustentáveis.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar o texto final da proposta que cria medidas diretamente relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável — selo de produtos sustentáveis, incentivos fiscais a recicladores, prioridade em compras públicas para produtos reciclados e campanhas educativas — todas ações que promovem uso eficiente de recursos, redução de resíduos e fomento à reciclagem. Embora haja impacto fiscal a ser considerado, o objetivo concreto desta votação (aprovar a redação final do projeto ambiental) é claramente favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 3899/2012
Explicação:
Decidir sobre a criação de uma política nacional para incentivar a produção e o consumo sustentáveis. A proposta prevê ações para estimular empresas e consumidores a adotarem práticas que reduzam danos ao meio ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
O sumário registra "Suprimido o texto", o que indica que a votação foi sobre suprimir (excluir/remover) o texto da proposição. O PL 3899/2012 institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis — uma medida favorável ao meio ambiente. Votar "Sim" nesta votação específica significa apoiar a supressão do texto da proposição, o que impede ou enfraque a aprovação do instrumento proposto. Portanto, votar "Sim" aqui é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há alguma incerteza porque o campo poll_goal está vazio e o resumo é sucinto, mas a leitura mais plausível do registro é a de supressão do texto da matéria.
PL 3899/2012
Explicação:
Criar uma política nacional para incentivar empresas a produzir de forma mais sustentável e consumidores a optar por produtos menos prejudiciais ao meio ambiente. Aprovar ou rejeitar as regras e benefícios propostos para reduzir desperdício e poluição.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
O campo 'poll_goal' está vazio e o sumário da votação foi suprimido, de modo que não é possível saber se o voto "Sim" nesta votação específica aprova, rejeita, adia ou altera a proposição. Embora o PL 3899/2012, em si, seja claramente favorável à pauta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sem conhecer o objetivo preciso da votação (por exemplo: aprovação do projeto, rejeição de uma emenda que o enfraquece, retirada de pauta, adiamento etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria. Por isso classifico como neutro/indeterminável.
PL 3899/2012
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a criação da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, que estabelece incentivos e orientações para que empresas e consumidores adotem práticas mais sustentáveis. A proposta visa promover produtos, processos e hábitos de consumo que causem menos impacto ao meio ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (selo de sustentabilidade, incentivos fiscais e priorização de compras públicas por produtos reciclados, apoio à logística reversa etc.). Votar "Sim" nesta votação significa aprovar medidas que diretamente promovem práticas de produção e consumo mais sustentáveis, proteção de recursos naturais e incentivo à reciclagem — objetivos centrais da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora haja impacto orçamentário potencial pelos incentivos fiscais, o efeito direto sobre a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável é positivo.
PL 3899/2012
Explicação:
Instituir uma política nacional para estimular produção e consumo sustentáveis, com medidas que incentivem empresas e consumidores a usar menos recursos e gerar menos poluição. Aprovar a proposta significa apoiar ações para reduzir desperdício, promover reciclagem e incentivar produtos mais amigos do meio ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi sobre concessão de preferência (prioridade) à tramitação do PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Votar "Sim" significaria conceder prioridade à matéria ambiental, acelerando sua análise e possivelmente aumentando suas chances de avanço, o que favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Trata‑se de um ato procedimental, mas claramente benéfico por facilitar o progresso de uma proposição favorável ao meio ambiente.
PL 3899/2012
Explicação:
Decidir se cria uma política nacional para incentivar a produção e o consumo sustentáveis. Um pedido relacionado a isso é rejeitado por 148 votos a favor e 277 contra (total 425).
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi sobre rejeitar um requerimento (ato processual) e o campo 'poll_goal' está vazio, sem detalhar qual era o conteúdo do requerimento. Não há informação suficiente para saber se o requerimento favoreceria ou prejudicaria a aprovação do PL 3899/2012 ou algum ponto específico da política de produção e consumo sustentáveis. Procedimentos como rejeitar/aceitar requerimentos costumam ser neutros em relação ao mérito ambiental, a menos que o requerimento seja explicitamente para retirar da pauta, adiar ou acelerar a matéria — informação ausente aqui. Dado isso, não é possível afirmar que votar “Sim” nesta votação específica seja favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 3899/2012
Explicação:
Decidir se o país cria uma política nacional para estimular a produção e o consumo sustentáveis. A proposta traz medidas para ajudar empresas e consumidores a adotarem práticas mais sustentáveis.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação registrada refere-se à decisão sobre um 'requerimento' (voto procedimental) e o campo 'poll_goal' não está informado. Sem essa informação, não é possível saber se o requerimento visava adiamento, inclusão na pauta, retirada, modificação ou outro efeito sobre o PL 3899/2012. Como o conteúdo do requerimento é desconhecido e votações procedimentais costumam ser neutras quanto ao mérito da política ambiental salvo quando claramente dirigidas a retirar/adiar/avançar a matéria, não há base suficiente para afirmar que votar 'Sim' nesta votação específica favoreceria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 3899/2012
Explicação:
Decidir sobre a instituição da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. A proposta cria regras e incentivos para promover práticas de produção e consumo mais sustentáveis no país.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação refere-se a um 'Requerimento' (procedimental) cuja finalidade específica não está informada (poll_goal = null). Não se trata da votação direta do PL 3899/2012, mas de uma medida procedimental cujo efeito sobre a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (ou sobre políticas ambientais) não pode ser determinado a partir dos dados fornecidos. Pelo caráter processual e pela ausência de informação sobre o objetivo do requerimento (ex.: retirada de pauta, adiamento, pedido de vista, urgência, etc.), não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 420/2025
Explicação:
Mudar a maneira como o projeto que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) será analisado no Congresso. O projeto institui o PNISR e cria um Selo de Sustentabilidade e Resiliência para obras e projetos de infraestrutura.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é estritamente procedimental — alteração do regime de tramitação em virtude da aprovação de um requerimento — e não decide o mérito do PL 420/2025 sobre infraestruturas sustentáveis. Não há informação clara de que a mudança de regime retire a proposição de pauta, a encerre ou imponha qualquer alteração substantiva ao conteúdo ambiental da proposta. Portanto, o voto 'Sim' nessa alteração de tramitação não pode ser considerado explicitamente favorável nem desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; é essencialmente neutro/administrativo.
REQ 4381/2025
Explicação:
Incluir imediatamente na agenda da Câmara o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes. O projeto também cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é um requerimento de urgência para incluir automaticamente o PL 420/2025 na Ordem do Dia, acelerando sua tramitação. O PL cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e um Selo de Sustentabilidade — medidas diretamente alinhadas com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora o voto seja processual (não aprova o mérito do PL), votar “Sim” favorece o avanço de uma proposta que promove práticas de infraestrutura mais sustentáveis e resilientes ao clima, sendo portanto favorável à categoria.
PL 2225/2024
Explicação:
Aprovar a redação final do projeto que garante às crianças e adolescentes o direito prioritário de conviver e ter acesso à natureza. O texto também altera leis sobre meio ambiente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Cidade e a política climática.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 2225/2024, que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à Natureza e incorpora essa prioridade em políticas públicas ambientais e de planejamento urbano. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar o texto do projeto, avançando medidas que incentivam acesso a áreas verdes, educação ambiental e integração da prioridade ambiental nas leis existentes — ações diretamente alinhadas com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2225/2024
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o novo texto do Projeto de Lei nº 2.225/2024. O texto define princípios e regras para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à Natureza e altera leis sobre meio ambiente, infância, cidades e política climática.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação aprovou o substitutivo ao PL 2225/2024 elaborado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O conteúdo do projeto estabelece princípios e diretrizes para efetivar o direito de crianças e adolescentes à Natureza, integrar essa prioridade em políticas ambientais e urbanas, e alterar leis ambientais e de planejamento urbano relevantes. Portanto, votar "Sim" aprova um texto que promove acesso a áreas verdes, educação baseada na natureza e integração da prioridade ambiental nas políticas públicas — ações alinhadas aos objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2225/2024
Explicação:
Decidir se o PL-2225/2024 segue para tramitação simultânea na CPASF (comissão parlamentar) por causa do pedido de urgência. O projeto estabelece princípios e diretrizes para garantir às crianças e adolescentes o direito de acesso à Natureza com prioridade absoluta. Também altera leis ambientais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Cidade.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é procedimental: aprovar o encaminhamento do PL 2225/2024 à CPASF com tramitação simultânea em razão de urgência acelera o andamento do projeto. Como o PL trata explicitamente de garantias de acesso à Natureza, educação ambiental, planejamento urbano voltado a áreas verdes e incorpora princípios à Política Nacional do Meio Ambiente e outros instrumentos legais, votar Sim facilita a progressão de uma proposição claramente alinhada à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Logo, nesta votação específica, votar Sim é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2225/2024
Explicação:
Decidir sobre o encaminhamento do PL 2225/2024 à CCJC para tramitação simultânea em razão do requerimento de urgência. O projeto cria princípios e diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza e altera leis já existentes, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e normas ambientais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é procedimental: encaminhar o PL 2225/2024 à CCJC em razão de pedido de urgência (tramitação simultânea). Votar Sim acelera e facilita o andamento do projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes à Natureza e incorpora diretrizes ambientais em políticas públicas — portanto tende a favorecer objetivos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao aumentar as chances de avanço da matéria. Há uma limitação: o encaminhamento não garante aprovação final, apenas agiliza a tramitação, por isso a relação é de apoio provável, não absoluta.
PL 2225/2024
Explicação:
Decidir se o projeto muda o procedimento de análise por causa do REQ 4162/2025. O projeto estabelece princípios e diretrizes para políticas que garantem o direito de crianças e adolescentes à natureza e altera leis existentes para isso.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação trata de alteração do regime de tramitação da proposição por conta da aprovação do REQ 4162/2025 — uma decisão processual sobre como o PL 2225/2024 será tramitado. Não há alteração do conteúdo substantivo do projeto (que trata de direito à Natureza e políticas ambientais). Sendo um ato procedimental, não é possível inferir impacto direto, favorável ou desfavorável, à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, portanto o voto 'Sim' é neutro em relação àquela categoria.
PL 358/2025
Explicação:
Transferir temporariamente a sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a 30ª Conferência do Clima (COP30). A mudança vale apenas para os atos oficiais do governo no período da conferência.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 358/2025, que autoriza a transferência temporária e simbólica da sede do governo para Belém durante a COP30. O objetivo explícito da proposta é dar mais visibilidade à Amazônia, facilitar a interlocução do Brasil com delegações internacionais e reforçar a agenda climática e de desenvolvimento sustentável durante a conferência. Embora a medida seja sobretudo simbólica e de efeito indireto (não cria novas regras ambientais), aprová‑la promove a centralidade do tema climático nas decisões governamentais e pode fortalecer a diplomacia climática e o foco em políticas ambientais — logo, votar “Sim” nesta votação específica favorece os valores da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 358/2025
Explicação:
Decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Significa que órgãos federais e a Presidência funcionam temporariamente em Belém nesse período.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do governo para Belém durante a COP30. A medida tem como objetivo explícito dar mais visibilidade à Amazônia, fortalecer a interlocução do Brasil com delegações internacionais e evidenciar compromisso com a agenda climática e de desenvolvimento sustentável. Apesar de ser em grande parte simbólica e envolver impactos logísticos/custos, a aprovação tende a favorecer a pauta de clima e desenvolvimento sustentável ao colocar a região amazônica no centro das negociações internacionais e ao possibilitar maior atenção política ao tema durante o evento.
PL 358/2025
Explicação:
Decidir se o Governo Federal transfere temporariamente sua sede para Belém (PA) durante a COP 30. O período proposto é de 11 a 21 de novembro de 2025.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi sobre um 'Requerimento' (uma matéria procedimental) e o campo objetivo (poll_goal) não está especificado. Não há informação sobre o conteúdo do requerimento nem sobre como sua rejeição afetaria diretamente o mérito do PL 358/2025. Embora o projeto em si trate de um tema ambiental (transferência simbólica da sede durante a COP30 para dar visibilidade à Amazônia), esta votação específica é processual e, sem detalhes adicionais, não é possível afirmar que votar "Sim" para rejeitar o requerimento beneficiaria ou prejudicaria diretamente a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
REQ 3764/2025
Explicação:
Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Trata-se de um requerimento procedimental para dar urgência à tramitação do PL 2780/2024 (institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). A votação aprova apenas acelerar a tramitação, não o conteúdo do projeto. O impacto sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável depende integralmente do texto final do PL (que pode conter salvaguardas ambientais ou, ao contrário, facilitar expansão minerária com riscos ambientais). Por ser uma decisão processual cujo efeito prático sobre políticas ambientais é incerto e ambíguo, a posição 'Sim' nesta votação não pode ser classificada de forma clara como favorável ou desfavorável à categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar obras e serviços de infraestrutura mais sustentáveis e resistentes. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para identificar projetos que atendam esses critérios. Estabelecer regras e medidas para implementar o programa.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou o parecer relativo ao PL 420/2025. Votar Sim para aprovar o parecer significa aprovar o texto e permitir o avanço do projeto (Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e Selo de Sustentabilidade), que incentiva critérios de redução de emissões, uso de materiais de baixo impacto, eficiência hídrica/energética e medidas de adaptação a eventos climáticos; além de possibilitar acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Mesmo sendo a certificação voluntária, a aprovação do parecer favorece claramente objetivos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao promover infraestrutura mais resiliente e de menor impacto ambiental.
REQ 3762/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 4.392/2025. O projeto altera o Estatuto do Pantanal, focando na proteção e recuperação do bioma. Ele busca melhorar a integração entre as áreas de planalto e planície.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação de urgência é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Pantanal, com o objetivo de reforçar a proteção e conservação desse bioma crucial. Essa proposta está diretamente alinhada com os princípios de preservação ambiental e proteção dos recursos naturais.
REC 7/2024
Explicação:
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso teve 120 votos a favor e 249 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre a rejeição de um recurso que propõe uma análise mais aprofundada do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente. Votar Sim significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode indicar uma falta de oportunidade para um debate mais amplo sobre as implicações do projeto para o meio ambiente. Portanto, isso é desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
REC 7/2024
Explicação:
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é cobrada para garantir a proteção do meio ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é para rejeitar o Recurso nº 7/2024, que busca garantir que o Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente, seja debatido no plenário em vez de tramitar de forma conclusiva. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode resultar em menos debate e análise sobre as implicações das mudanças na legislação ambiental, sendo desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
PL 2225/2024
Explicação:
Estabelecer princípios e diretrizes para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à natureza com prioridade absoluta. Incluir essas regras em leis ambientais, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Cidade.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação referida aprovou o parecer sobre o PL 2225/2024. O parecer aprovado encaminha e favorece o avanço do projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes à Natureza como prioridade absoluta e prevê diretrizes para garantir acesso a áreas naturais, educação ambiental e planejamento urbano com mais espaços verdes. Essas medidas estão diretamente alinhadas com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (preservação ambiental, acesso a recursos naturais e políticas sustentáveis). Assim, votar Sim — isto é, aprovar o parecer que avança a proposição — é favorável à categoria.
MSC 914/2025
Explicação:
Submeter ao Congresso Nacional o Acordo entre o Brasil e as Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é sobre a realização da Conferência das Partes, que discute ações para combater as mudanças climáticas. O documento foi assinado em Bonn, na Alemanha, em junho de 2025.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação favorece diretamente a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois aprova um acordo crucial para a realização da Conferência das Partes (COP30) sobre mudanças climáticas em Belém. Essa conferência proporciona uma plataforma para discutir soluções e ações em relação às mudanças climáticas e à proteção ambiental, alinhando-se com os objetivos da categoria.
MSC 914/2025
Explicação:
Rejeitar o requerimento para considerar um acordo sobre mudanças climáticas. O acordo envolve compromissos do Brasil em eventos internacionais relacionados ao clima, como a COP30. O resultado da votação mostra 117 votos a favor e 277 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Acordo que facilitaria a realização da COP30 no Brasil, o que é essencial para discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Votar 'Sim' nesta votação significa aceitar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede o avanço em acordos importantes para a proteção ambiental.
MSC 914/2025
Explicação:
Alterar o regime de tramitação do Acordo de Sede da COP30, que é um compromisso do Brasil sobre mudanças climáticas. O texto do acordo foi assinado em Bonn, Alemanha, e envolve a participação do Brasil em conferências internacionais sobre clima.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em análise diz respeito a uma alteração no regime de tramitação da proposição, que é uma etapa processual e procedural. Esse tipo de votação não tem um impacto direto sobre as políticas ou valores da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por isso é considerada neutra em relação a este tema específico.
REQ 3205/2025
Explicação:
Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta será analisada mais rapidamente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a MSC 914/2025, que trata de um acordo relacionado às mudanças climáticas, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A tramitação sob regime de urgência indica a necessidade de acelerar a análise e votação de um projeto crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas e proteção ambiental, que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
REQ 4624/2024
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a tramitação do PL 1707/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois este projeto visa facilitar o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Essa medida pode estimular investimentos em energia solar, que é uma alternativa sustentável e promove o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que beneficia o meio ambiente.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil e atualizar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. A proposta inclui mudanças em normas existentes e revoga algumas regras antigas. A votação resulta na rejeição dessas mudanças.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica foi para rejeitar o Projeto de Lei 2159/2021, que propõe regulamentações que fortalecem o licenciamento ambiental e, portanto, a proteção ambiental. Votar Sim nesta votação significa rejeitar uma proposta que teria um impacto positivo sobre o meio ambiente, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil. Alterar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Definir novas regras para a concessão de licenças ambientais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação específica é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a aprovação do PL 2159/2021 propõe mudanças nas regras sobre o licenciamento ambiental, visando garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. A proposta estabelece que atividades que possam causar degradação ambiental sejam monitoradas e controladas, o que é um avanço para a proteção ambiental e alinhado com os valores da categoria.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil. Alterar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Definir novas regras para garantir que atividades que possam causar danos ao meio ambiente sigam normas específicas.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprova um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 2159/2021, que discute o licenciamento ambiental e a regulamentação da proteção ao meio ambiente. No entanto, o objetivo específico da votação não é diretamente sobre a criação ou alteração de conteúdo substancial, mas sim sobre a tramitação do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro ou direto na categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tornando a relação neutra.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental e fazer alterações em leis relacionadas à proteção do meio ambiente. A proposta também revoga uma parte de uma lei antiga sobre o assunto. A votação rejeita um requerimento relacionado a essa regulamentação.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em questão rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 2159/2021, que tem como objetivo melhorar o licenciamento ambiental. Votar Sim para rejeitar o requerimento significa que a proposta de regulamentação do licenciamento ambiental não será aprovada, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede avanços na proteção ambiental e na gestão sustentável dos recursos naturais.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil e fazer alterações em leis existentes sobre o tema. A proposta busca facilitar a aprovação de projetos que impactam o meio ambiente. O requerimento relacionado a essa proposta foi rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 2159/2021, que propõe regulamentações sobre licenciamento ambiental. Votar Sim significa rejeitar o requerimento, o que poderia implicar em avançar o debate sobre a proposta, que é favorável à proteção ambiental. No entanto, o ato de rejeitar um requerimento não necessariamente indica um apoio ou avanço das políticas ambientais, especialmente se o contexto não é claro sobre os impactos diretos da proposição em questão. Portanto, essa votação específica é vista como desfavorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dado que não se trata da aprovação propriamente dita da proposta, mas sim de questões procedimentais que não têm um impacto direto positivo para a categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.