Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
Sobre esta categoria
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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REC 5/2024
Explicação:
Decidir se o projeto sobre a proteção da vegetação nativa em campos de altitude continua sendo analisado de forma conclusiva. O recurso pede que o texto vá para uma nova análise no plenário da Câmara. A decisão mantém ou não o andamento direto desse projeto.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é sobre rejeitar o Recurso nº 5/2024, que buscava levar ao Plenário a análise do PL 364/2019, voltado à proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude no bioma Mata Atlântica. Como o recurso pretendia permitir uma tramitação mais ampla de uma matéria ambientalmente protetiva, votar "Sim" para rejeitá-lo impede esse avanço procedimental e, portanto, é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
REC 5/2024
Explicação:
Decide se o PL 364/2019 será analisado novamente pelo plenário. O projeto trata da proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude na Mata Atlântica. O pedido para levar o tema ao plenário é rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é sobre um recurso para levar ao Plenário um projeto de lei ambiental que já havia sido aprovado conclusivamente em comissão. O resultado da votação indica que o requerimento foi rejeitado; portanto, votar "Sim" significaria aprovar o recurso e reabrir a tramitação de uma matéria ligada à proteção da vegetação nativa em campos de altitude. Como isso tende a atrasar ou dificultar a manutenção do encaminhamento atual de uma pauta ambiental, o voto "Sim" é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2780/2024
Explicação:
É a criação de uma política nacional para minerais considerados importantes para a economia e a tecnologia do país. A proposta também cria um comitê para acompanhar esse tema dentro do governo. O texto final fica pronto para seguir os próximos passos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é para aprovar a redação final do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como a proposta trata de recursos naturais, mineração, licenciamento ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento responsável, votar 'Sim' consolida uma política que busca conciliar exploração de minerais com proteção socioambiental e desenvolvimento sustentável, o que é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2780/2024
Explicação:
Rejeita uma mudança proposta ao texto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Com isso, o projeto segue sem essa emenda, mantendo a criação do comitê e das novas regras para o setor.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica rejeitou a Emenda de Plenário nº 63. Sem o conteúdo da emenda, a análise deve se basear no efeito procedimental: votar "Sim" aqui significa manter a rejeição da emenda, ou seja, impedir uma alteração potencialmente modificativa do texto do PL 2780/2024. Como a proposta principal trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com forte conexão com recursos naturais e desenvolvimento sustentável, rejeitar uma emenda tende a favorecer a preservação do texto base já orientado por esses objetivos. Assim, "Sim" é, em princípio, favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2780/2024
Explicação:
Define regras para a política nacional de minerais críticos e estratégicos no país. Também cria um comitê para acompanhar esse tema. A votação mantém o texto da proposta como está.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para manter o texto do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como a proposição trata de recursos naturais, minerais e desenvolvimento sustentável, votar "Sim" favorece a tramitação e preservação de um texto que busca organizar a exploração com menção explícita a responsabilidade socioambiental, inovação e licenciamento ambiental. Para a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, isso é favorável na medida em que não enfraquece as salvaguardas e mantém uma política que tenta conciliar atividade mineral com sustentabilidade.
PL 2780/2024
Explicação:
Define as regras para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Também cria um comitê para tratar desse tema dentro da política mineral do país. A votação trata do texto principal dessa proposta.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é para aprovar uma subemenda substitutiva ao PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como a matéria trata de recursos naturais, licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável no uso e exploração desses minerais, votar "Sim" favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao estruturar uma política pública para gerir esses recursos com foco também socioambiental.
PL 2780/2024
Explicação:
Define regras para a política nacional de minerais importantes para o país. Também cria um comitê para orientar e acompanhar esse tema. O objetivo é organizar melhor a exploração e o uso desses minerais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação registrada é sobre a aprovação de um requerimento, mas o campo 'poll_goal' não informa qual era o objetivo processual específico (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta, etc.). Sem esse detalhe, não é possível concluir se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Como a natureza procedimental pode ser neutra e o impacto na categoria é incerto, a classificação adequada é neutra.
PL 2780/2024
Explicação:
Está em análise o pedido que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta também prevê a formação de um comitê para acompanhar esse tema. O requerimento é rejeitado, e a discussão segue sem esse pedido.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação registrada é sobre um Requerimento rejeitado, e o campo 'poll_goal' não informa qual era o conteúdo procedimental específico do pedido. Sem saber se o requerimento buscava adiar, inverter a pauta, retirar de votação ou outro efeito, não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' seria favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por prudência, a relação deve ser tratada como neutra/indeterminada.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é pela aprovação da redação final do PL 3025/2023, cujo conteúdo principal reforça o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro. Isso tende a ser favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável porque busca coibir o ouro de origem ilegal, frequentemente associado a garimpo predatório, desmatamento e danos ambientais. Assim, votar "Sim" nesta etapa final contribui para a implementação de regras mais rígidas de fiscalização ambiental e de recursos naturais.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também confirma mudanças na lei que trata desse controle. O objetivo é reforçar a fiscalização sobre a circulação do ouro.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para manter o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro. Como a categoria é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar "Sim" tende a ser favorável porque a proposta busca reduzir a circulação de ouro de origem ilegal, o que ajuda a coibir garimpo irregular, desmatamento e outros danos ambientais associados à mineração ilegal. Assim, manter o texto preserva um marco regulatório mais restritivo e alinhado à proteção ambiental.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. Também ajusta a lei que trata do comércio de ouro no Brasil. O foco é reforçar o controle sobre essa atividade.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação manteve o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, exigindo rastreabilidade, nota fiscal eletrônica e maior fiscalização para coibir ouro ilegal, especialmente o associado ao garimpo irregular e a danos ambientais. Para a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar "Sim" nesta deliberação preserva uma medida que tende a reduzir mineração ilegal e seus impactos socioambientais, sendo portanto favorável.
PL 3025/2023
Explicação:
Manter o texto sobre regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta trata de como o ouro pode ser comprado, vendido e transportado no Brasil. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação tem como objetivo manter o texto do PL 3025/2023, que cria regras mais rígidas para controlar a origem, compra, venda e transporte de ouro, com maior rastreabilidade e fiscalização. Para a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar "Sim" favorece medidas de combate ao ouro ilegal e ao garimpo sem controle, reduzindo impactos ambientais associados à extração predatória e à degradação ambiental. Como o objetivo específico é aprovar a manutenção de um texto mais restritivo, o voto "Sim" é favorável à categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
A sessão analisa regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A emenda de plenário nº 4 não avança.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica rejeita a Emenda de Plenário nº 4. Como a emenda foi rejeitada, votar "Sim" significa manter o texto principal do PL com regras mais rígidas para controle de origem, compra, venda e transporte de ouro. Isso tende a favorecer a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois reforça o combate ao ouro ilegal e à degradação associada ao garimpo irregular. Portanto, se o objetivo é avaliar se "Sim" é favorável à categoria, a resposta é positiva; porém, como a formulação do evento diz apenas "rejeitada a emenda", sem o conteúdo da emenda, há uma pequena incerteza sobre seu impacto específico.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém-se o texto que define regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta também trata da compra, da venda e do transporte de ouro. Ela altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é para manter o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte do ouro, com mais rastreabilidade, fiscalização e punição ao ouro de origem ilegal. Como a categoria é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar Sim favorece medidas que dificultam o garimpo e a circulação de ouro associado a danos ambientais, especialmente em áreas de mineração ilegal e degradação ambiental.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta muda a lei atual sobre o tema.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é para aprovar a subemenda substitutiva global ao PL 3025/2023, que cria regras mais rígidas para controlar a origem, compra, venda e transporte de ouro, além de reforçar a fiscalização e coibir a circulação de ouro ilegal. Como a categoria inclui Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Recursos Naturais, votar "Sim" favorece a categoria ao fortalecer o controle sobre a exploração e comercialização de um recurso natural associado a impactos ambientais e ao combate ao garimpo ilegal.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se se a proposta sobre controle da origem, compra, venda e transporte de ouro vai seguir adiante. A regra trata de como o ouro é fiscalizado no país. A preferência para essa proposta não é aceita.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica informa que a 'Preferência' foi rejeitada. Em termos legislativos, votar "Sim" nessa matéria significa apoiar a rejeição da preferência, o que tende a impedir que a proposta avance por essa via procedimental. Como o PL 3025/2023 busca endurecer o controle sobre a origem, compra, venda e transporte do ouro — tema diretamente ligado a Recursos Naturais e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — barrar sua tramitação preferencial é, em geral, desfavorável à categoria, pois enfraquece uma medida de fiscalização ambiental e combate ao garimpo ilegal.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se sobre novas regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. A proposta também altera a lei que trata desse tema. O requerimento é rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica foi sobre um requerimento rejeitado, e o resultado informado ('Rejeitado o Requerimento') indica que o objeto não era a aprovação ou rejeição direta do mérito do PL 3025/2023, mas sim uma medida procedimental. Como o 'poll_goal' não foi informado, não é possível afirmar com segurança se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em votações desse tipo, o impacto costuma ser neutro ou depender do conteúdo exato do requerimento, que aqui não está disponível.
PL 3025/2023
Explicação:
Define regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também altera a lei que trata desse tema. O pedido para mudar ou suspender a discussão não passa.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do PL em si, mas da rejeição de um requerimento. Como o resultado informa "Rejeitado o Requerimento" com maioria de votos "Não", o voto "Sim" teria significado apoiar esse requerimento. Na ausência do texto do requerimento, o contexto indica tratar-se de uma tentativa de obstar ou alterar o andamento da matéria principal. Como o PL 3025/2023 busca aumentar o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro — uma medida alinhada ao combate ao garimpo ilegal e à proteção ambiental —, votar "Sim" para um requerimento que impediria/atrasaria sua tramitação tende a ser desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 3025/2023
Explicação:
Decidir sobre regras para controlar a origem do ouro no Brasil. A proposta trata da compra, venda e transporte do metal. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica foi para rejeitar o requerimento, ou seja, votar "Sim" significava manter a tramitação do PL 3025/2023 e não rejeitar o requerimento. Como o projeto trata de controle mais rígido da origem, compra, venda e transporte de ouro, com maior fiscalização sobre possível ouro ilegal e impactos sobre garimpo em áreas sensíveis, sua aprovação tende a ser favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Assim, votar "Sim" para rejeitar o requerimento é desfavorável à categoria, pois ajuda a manter viva uma proposta ambientalmente mais restritiva.
REQ 176/2026
Explicação:
Aprovar urgência para analisar mais rápido o Projeto de Lei nº 3838 de 2024. O projeto cria regras de compensação de carbono para produtos e serviços vindos da União Europeia. Isso permite que a proposta avance com prioridade na Câmara.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é um Requerimento de Urgência, ou seja, trata apenas de acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 3838/2024. Embora o projeto em si tenha conteúdo ambiental e climático, o ato de aprovar a urgência não decide o mérito da proposta nem altera diretamente a proteção ambiental. Assim, votar "Sim" nesta votação é procedimentalmente neutro para a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
MPV 1323/2025
Explicação:
Fica em discussão se as mudanças feitas pelo Senado no projeto serão aceitas ou rejeitadas. O projeto trata do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica suspensa. A decisão define se o texto segue com essas alterações ou sem elas.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é para rejeitar as emendas do Senado ao projeto de conversão de uma MP sobre seguro-defeso do pescador artesanal. Embora a proposição tenha relação temática com meio ambiente por envolver o período de defeso e a proteção dos recursos pesqueiros, o ato de rejeitar emendas do Senado não permite concluir, com segurança, se votar "Sim" fortalece ou enfraquece as उद्द essenciais da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sem o conteúdo das emendas rejeitadas e considerando que a votação é sobre etapa legislativa intermediária, o impacto ambiental é incerto e indireto.
MPV 1323/2025
Explicação:
Ajusta a regra do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período de defeso. O benefício é para o período em que a pesca fica proibida para proteger os peixes. A proposta altera a lei que trata desse pagamento.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação descrita é a aprovação da redação final da MPV 1323/2025. Como a redação final apenas consolida o texto já aprovado, sem indicar uma mudança material específica nesta etapa, não é possível afirmar com segurança que votar "Sim" tenha efeito claramente favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora a medida trate do seguro-defeso, com interface ambiental indireta, o objetivo desta votação específica é procedimental/final, tornando o impacto na categoria praticamente neutro ou indeterminado.
MPV 1323/2025
Explicação:
Mantém o texto que altera a regra do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal no período de defeso. A proposta trata do benefício para quem fica impedido de pescar nessa época. O texto fica mantido, com 268 votos a favor e 99 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para manter o texto da MPV 1323/2025, que altera as regras do seguro-defeso do pescador artesanal. Embora a matéria tenha forte componente administrativo e de controle de benefícios, ela também se conecta ao tema ambiental porque o seguro-defeso existe justamente para viabilizar a suspensão da pesca durante o período de reprodução dos peixes, uma medida de conservação dos recursos naturais. Votar 'Sim' mantém essas regras em vigor e preserva o mecanismo de proteção associado ao período de defeso, o que é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
MPV 1323/2025
Explicação:
Decide sobre mudanças nas regras do seguro-desemprego do pescador artesanal durante o período de defeso. A medida trata do benefício pago quando a pesca fica proibida para proteger os peixes. Também define ajustes na lei que regula esse pagamento.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi pela aprovação da MPV 1.323/2025, que altera as regras do seguro-defeso do pescador artesanal. Embora haja um componente administrativo e de controle cadastral, a medida se relaciona diretamente ao extrativismo pesqueiro, um tema incluído na categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois trata da gestão sustentável da pesca durante o período de defeso. Votar 'Sim' mantém a política de proteção ao defeso e à atividade pesqueira artesanal, o que é compatível com a conservação dos recursos naturais.
MPV 1323/2025
Explicação:
Decide-se se a proposta pode seguir adiante, por atender aos requisitos de urgência e de impacto no orçamento. A mudança trata do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período de defeso. O objetivo é alterar as regras desse benefício.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica não trata do mérito ambiental da Medida Provisória, mas apenas da aprovação do parecer quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária. Trata-se de uma deliberação preliminar e procedimental, sem efeito direto sobre a proteção ambiental, preservação de recursos naturais ou desenvolvimento sustentável. Assim, votar 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar o acordo internacional sobre a conservação de espécies migratórias de animais silvestres, assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025. Confirmar o texto final e os compromissos ambientais que o Brasil assume com esse acordo.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica aprovou a Redação Final de uma proposição que ratifica um acordo internacional voltado à conservação de espécies migratórias e à proteção da biodiversidade. Como a categoria é 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', votar 'Sim' neste caso favorece diretamente a preservação ambiental e compromissos de cooperação internacional para conservação.
MSC 112/2026
Explicação:
Decidir se adota o acordo internacional, assinado em Nairóbi, que trata da conservação de espécies migratórias de animais silvestres. O acordo prevê medidas para proteger animais que cruzam fronteiras entre países.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica um acordo internacional voltado à conservação de espécies migratórias de animais silvestres. Como a categoria é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar "Sim" favorece diretamente a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade e a cooperação internacional para conservação de ecossistemas.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo internacional sobre a conservação de espécies migratórias, assinado em Nairóbi em 21 de dezembro de 2025. O acordo estabelece medidas para proteger animais que atravessam fronteiras entre países.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do acordo ambiental em si, mas sim da rejeição do requerimento. Como o resultado foi 'Rejeitado o Requerimento', votar 'Sim' nessa votação seria apoiar a rejeição do requerimento, o que normalmente significa manter a matéria em andamento ou impedir sua obstrução/adiamento. No contexto de um acordo voltado à conservação de espécies migratórias e à preservação ambiental, isso tende a ser favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Porém, como o texto não explicita qual era o conteúdo exato do requerimento rejeitado (ex.: adiamento, retirada de pauta, etc.), há alguma incerteza sobre o efeito prático. Ainda assim, a indicação mais provável é que votar 'Sim' nesta votação específica favorece a pauta ambiental ao evitar o bloqueio procedimental da proposta.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025. O acordo propõe medidas coordenadas entre países para proteger animais que migram entre diferentes territórios.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o acordo ambiental em si, mas sobre um Requerimento que foi rejeitado. Como o enunciado apenas informa "Rejeitado o Requerimento" e não detalha qual era o pedido procedimental (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.), não é possível afirmar com segurança se votar "Sim" seria favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sem o objetivo específico do requerimento, o impacto é incerto e provavelmente processual, portanto tratado como neutro.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo internacional assinado em Nairóbi em 21 de dezembro de 2025 sobre a conservação de espécies migratórias. Um requerimento que pedia mudar a forma como o assunto é analisado é rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica não é sobre aprovar o acordo ambiental, mas sim sobre um requerimento que foi rejeitado. Como o resultado indica que o requerimento visava impedir ou alterar o andamento da matéria, votar "Sim" nessa votação processual significaria apoiar a rejeição desse requerimento e, portanto, favorecer a tramitação de um acordo com conteúdo de संरक्षण ambiental e conservação de espécies migratórias. Contudo, como o texto não explicita o tipo exato do requerimento, há alguma incerteza sobre seu efeito concreto. Ainda assim, pelo registro "Rejeitado o Requerimento", a leitura mais provável é que "Sim" era favorável ao andamento da proposição ambiental.
MSC 112/2026
Explicação:
Mudar o regime de tramitação do acordo firmado na 15ª Conferência das Partes sobre conservação de espécies migratórias, assinado em Nairóbi em 21/12/2025. Aplicar essa alteração por causa da aprovação do requerimento REQ 1090/2026.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do acordo ambiental, mas da "alteração do regime de tramitação" da proposição em razão da aprovação de um requerimento. Trata-se de matéria procedimental, sem impacto direto sobre a proteção ambiental ou sobre o conteúdo da proposição. Assim, votar "Sim" aqui é neutro para a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 278/2026
Explicação:
Alterar a Lei nº 11.196/2005 para criar o REDATA, um regime especial de tributação para serviços de datacenter. Definir novas regras e possíveis benefícios de impostos para empresas que operam centros de dados. Ajustar também a Lei nº 15.211/2025 para compatibilizar essas mudanças.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em questão aprova a redação final do PL 278/2026, que cria o REDATA com exigências explícitas de sustentabilidade para os datacenters, como uso de energia limpa/renovável, eficiência hídrica e contrapartidas em pesquisa e inovação. Como a categoria é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar "Sim" favorece a aprovação de um texto que condiciona incentivos fiscais a práticas ambientais e de sustentabilidade, ainda que o objetivo principal da proposta seja econômico e tributário.
PL 278/2026
Explicação:
Decidir a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com alterações nas Leis nº 11.196/2005 e nº 15.211/2025. A Emenda de Plenário nº 68, que propõe essa mudança, é rejeitada por 105 votos a favor e 232 contra (total 337).
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é sobre rejeitar a Emenda de Plenário nº 68 ao PL 278/2026. Como a emenda foi rejeitada, votar "Sim" nessa votação significa manter o texto sem essa alteração. As notícias indicam que o projeto cria incentivos fiscais para datacenters, mas condiciona os benefícios ao uso de energia limpa/renovável, eficiência hídrica e outras contrapartidas de sustentabilidade. Sem conhecer o teor exato da emenda 68, o vínculo com a pauta ambiental é indireto; ainda assim, em contexto de um projeto com salvaguardas ambientais, rejeitar uma emenda tende a preservar essas exigências, o que é mais favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do que aprovar uma mudança potencialmente afrouxadora. Portanto, votar "Sim" para rejeitar a emenda é favorável à categoria.
PL 278/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a criação do REDATA, um regime especial de impostos para serviços de datacenter. O texto altera a Lei 11.196/2005 e a Lei 15.211/2025. É o substitutivo ao Projeto de Lei nº 278/2026.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprova o substitutivo ao PL 278/2026, que cria o REDATA para datacenters, mas impõe contrapartidas ambientais relevantes, como uso de energia limpa ou renovável e requisitos de eficiência hídrica. Como a categoria analisada é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar "Sim" favorece uma política que incentiva investimentos condicionados a critérios de sustentabilidade e transição energética.
PL 2947/2025
Explicação:
Atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover educação climática para prevenir e responder a desastres. Alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa obrigação.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação aprovou a Redação Final do PL 2947/2025, que altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática e ações de prevenção e resposta a desastres no ambiente de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação específica significa aprovar e avançar a proposição que integra medidas de adaptação climática e prevenção de desastres às práticas de segurança laboral, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2947/2025
Explicação:
Decidir se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a obrigar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) a promover educação climática no ambiente de trabalho. A educação tem foco na prevenção e na resposta a desastres.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 2947/2025 que altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Isso está diretamente ligado à temática 'Clima' e 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois promove capacitação, prevenção e mitigação de riscos climáticos no ambiente de trabalho — ações coerentes com objetivos de adaptação e redução de vulnerabilidade. Apesar de poder gerar encargos operacionais para empregadores, o efeito sobre a categoria ambiental é claramente positivo.
PL 2947/2025
Explicação:
Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo objetivo (poll_goal) está vazio. O resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado; não há indicação do teor desse requerimento (por exemplo: adiar, retirar da pauta, alterar, obstruir, aprovar encaminhamento etc.). Sem saber o conteúdo específico do requerimento não é possível determinar se votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora o projeto principal (PL 2947/2025) seja favorável à promoção de educação climática — o que relaciona-se positivamente com a categoria — esta votação específica é puramente procedimental e sua relação com a matéria ambiental não pode ser claramente estabelecida a partir dos dados fornecidos.
PL 347/2003
Explicação:
Aprovar a redação final que altera a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. As mudanças mudam as regras sobre o que é considerado crime ambiental e sobre as penas aplicáveis.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e manutenção de animais silvestres, com aumento de penas e criação de tipos penais específicos. Votar Sim para aprovar a redação final favorece diretamente a proteção da fauna e a preservação ambiental, estando alinhado com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 347/2003
Explicação:
Altera a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A Emenda de Plenário nº 7 é aprovada por 269 votos a favor e 154 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Emenda de Plenário n.7 ao PL 347/2003, projeto que endurece a Lei dos Crimes Ambientais para punir captura, comércio e transporte ilegais de animais silvestres e aumenta penas em circunstâncias mais graves. Votar "Sim" para aprovar a emenda, no contexto desse projeto, favorece a proteção da fauna, combate ao tráfico e, por consequência, a preservação ambiental — alinhando‑se com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há alguma incerteza pela falta do texto específico da emenda, mas o contexto geral do PL indica reforço das proteções ambientais.
PL 347/2003
Explicação:
Alterar a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, pelo novo texto apresentado ao Projeto de Lei nº 347/2003. As mudanças mexem nas regras e nas punições relacionadas a crimes ambientais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e guarda de animais silvestres, aumentando penas e criminalizando condutas de tráfico e comercialização sem autorização. Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar essa alteração legislativa que reforça a proteção da fauna e, portanto, favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2809/2024
Explicação:
Incluir na lei a previsão de educação sobre como reagir a desastres climáticos. Alterar três leis para que escolas e cursos ensinem prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 2809/2024, que altera leis federais para incluir educação e programas sobre reação a desastres climáticos, permitir uso de recursos do FNMA para capacitação e campanhas, inserir conteúdo sobre reação a desastres na educação ambiental e apoiar sistemas de alerta e preparação local com foco em justiça climática. Votar Sim para aprovar esse texto especificamente promove medidas de adaptação, redução de riscos e fortalecimento da resiliência — objetivos centrais da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora os resultados dependam da implementação e financiamento, a aprovação da redação final é claramente favorável aos valores da categoria.
PL 2809/2024
Explicação:
Incluir nos currículos escolares conteúdos que ensinem como prevenir e reagir a desastres climáticos. Aprovar ou rejeitar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809/2024 que altera leis para inserir essa previsão.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprova o substitutivo ao PL 2809/2024 que insere previsão de educação para reação a desastres climáticos em leis ambientais e de educação climática, permite uso de recursos do FNMA para capacitação e campanhas, prevê integração com defesa civil, escolas e comunidades e apoia sistemas de alerta e preparação local. Essas medidas fortalecem adaptação ao clima, redução de riscos e princípios de desenvolvimento sustentável, estando diretamente alinhadas à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 420/2025
Explicação:
Instituir o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar estradas, pontes, redes de água e outras obras públicas mais sustentáveis e menos vulneráveis a desastres. Criar um Selo de Sustentabilidade e Resiliência para identificar obras que seguem essas normas. Definir regras para planejar, financiar e fiscalizar essas infraestruturas.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. Votar Sim nesta votação específica significa aprovar o texto que favorece critérios de redução de emissões, uso de materiais de menor impacto, economia de água/energia e medidas de adaptação a eventos climáticos — além de conectar empreendimentos certificados a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essas medidas estão diretamente alinhadas com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, portanto votar Sim favorece essa categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, certificar e tornar obras e equipamentos públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. O texto cria um mecanismo para incentivar infraestruturas a reduzir emissões de GEE, usar materiais e tecnologias de menor impacto, implementar reúso de água, gestão de resíduos e medidas de adaptação a eventos climáticos extremos, além de permitir que empreendimentos certificados concorram a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essas medidas estão diretamente alinhadas com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observa-se que a certificação é voluntária (o que limita o alcance imediato), mas a aprovação da lei estabelece um marco institucional e de financiamento que tende a promover práticas ambientais e de adaptação climática, portanto votar "Sim" é favorável à categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). O programa ajuda a tornar obras e serviços públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres. Criar também um selo para identificar infraestruturas que cumprem esses critérios.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Embora a votação seja procedimental ('Aprovada a Preferência'), aprovar a preferência favorece o avanço imediato do PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade. O projeto promove critérios de redução de emissões, uso de materiais de menor impacto, gestão de água e energia e medidas de adaptação a eventos climáticos, além de permitir acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Logo, votar Sim para aprovar a preferência contribui para a tramitação e potencial implementação de medidas alinhadas à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 420/2025
Explicação:
Criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para orientar obras e serviços públicos com critérios de sustentabilidade e resistência a desastres. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para certificar projetos que cumpram esses critérios.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação registrada apenas indica "Rejeitado o Requerimento" e o campo objetivo da votação (poll_goal) está nulo. Não há informação sobre qual era o teor do requerimento (ex.: retirar de pauta, adiar, alterar tramitação, inclusão/remoção de dispositivo, etc.). Por se tratar de um ato procedural sem especificação, não é possível estabelecer se votar "Sim" (ou seja, a favor do requerimento) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além disso, embora a proposição principal (PL 420/2025) seja favorável à temática ambiental, essa votação específica não fornece conexão clara com políticas ambientais substanciais.
REQ 4626/2025
Explicação:
Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
O voto em questão é sobre conceder regime de urgência ao Projeto de Lei nº 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — uma proposição com efeitos positivos esperados para meio ambiente, preservação de recursos e práticas sustentáveis. Votar "Sim" ao requerimento acelera a tramitação da matéria, aumentando a probabilidade de sua análise e eventual aprovação em prazo menor; por isso, em termos práticos, um voto "Sim" favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observação: há um trade‑off procedimental, pois o regime de urgência reduz tempo de debate e emendas, mas isso não anula o fato de que a aceleração de um projeto ambientalmente favorável tende a beneficiar a categoria.
REQ 4625/2025
Explicação:
Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui às CIPAs a função de promover educação sobre clima e prevenção/response a desastres. Embora o voto seja procedimental (apenas sobre velocidade de tramitação), aprovar a urgência aumenta significativamente a probabilidade de que a matéria seja votada e aprovada mais rapidamente, o que tende a favorecer medidas relacionadas ao clima e à adaptação a desastres no ambiente de trabalho. Por isso, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao facilitar a adoção mais célere de uma norma com efeitos positivos sobre preparação climática e prevenção de riscos ambientais nos locais de trabalho.
PL 2947/2025
Explicação:
Enviar o PL 2947/2025 à CCJC para tramitação simultânea por ter sido aprovado requerimento de urgência. Incluir na CLT a obrigação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) de promover educação climática para prevenir e responder a desastres.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é um procedimento para encaminhar e permitir tramitação simultânea do PL 2947/2025 à CCJC em razão de requerimento de urgência. O PL acrescenta atribuições à CIPA para promover educação climática e prevenção de desastres, tema diretamente relacionado à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Votar Sim nesta votação específica facilita o avanço e a análise rápida da proposta ambiental, sendo portanto favorável à categoria (embora não seja a aprovação final do mérito).
PL 2809/2024
Explicação:
Encaminhar o PL-2809/2024 à CMADS para tramitar ao mesmo tempo em várias comissões, porque recebeu pedido de urgência. O projeto altera leis para incluir educação sobre como reagir a desastres climáticos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é procedimental — autorizar o encaminhamento do PL 2809/2024 à CMADS para tramitação simultânea em razão de urgência — mas tem efeito direto de acelerar a análise do projeto. O PL propõe inclusão de educação sobre reação a desastres climáticos em leis ambientais e de clima, o que é alinhado com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a pauta ambiental ao facilitar o andamento de uma proposta que pode fortalecer preparação, educação e medidas de adaptação climática.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.