REQ 5253/2025
Resumo simplificado
A proposição é um pedido para dar **regime de urgência** ao Projeto de Lei nº 6.023/2025. Na prática, isso significa que a Câmara quer acelerar a análise e a votação do projeto, para que ele seja apreciado mais rapidamente do que o normal. O projeto em questão propõe mudanças em leis já existentes para **exigir a identificação do perfil genético de pessoas condenadas, em alguns casos específicos**. Em linguagem simples, isso quer dizer que certos condenados poderão ter seu material genético coletado e registrado, como forma de apoio à identificação criminal. Se aprovada, a medida pode facilitar investigações e ajudar na elucidação de crimes, especialmente quando houver necessidade de comparar informações genéticas. Por outro lado, como envolve dados pessoais sensíveis, também pode gerar debates sobre privacidade e limites do uso dessas informações. A proposição está com **tramitação finalizada**, ou seja, já passou pela fase de análise legislativa informada neste registro.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.023/2025, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica”.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.023/2025, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica”.
Estatísticas
Sem votações registradas
Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.
As informações são atualizadas regularmente.
Votações
Sem votações registradas
Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.
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