REQ 5919/2025

Resumo simplificado

O requerimento (REQ 5919/2025) pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 6.140/2025, que quer mudar a Lei nº 10.714/2003 para tornar obrigatória a divulgação do serviço "Ligue 180" sempre que houver notícias ou informações sobre violência contra a mulher em qualquer meio de comunicação. Na prática, isso significa que emissoras de TV e rádio, sites, jornais e redes sociais teriam de mostrar ou informar o número do Ligue 180 em matérias, reportagens e conteúdos que tratem desse tema. O objetivo é que mulheres que estejam em situação de violência vejam rapidamente onde pedir ajuda. Os efeitos práticos para a população seriam maior visibilidade do serviço de atendimento e, possivelmente, mais vítimas encontrando orientações e apoio. O texto disponível não detalha penalidades ou como a obrigação seria fiscalizada. Situação: a tramitação foi finalizada (ou seja, o pedido de urgência foi processado). O resumo se baseia nas informações principais do requerimento.