REQ 1362/2026

Resumo simplificado

O REQ 1362/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei 1446/2025 seja analisado com mais rapidez pela Câmara dos Deputados. Em outras palavras, não se trata ainda da mudança na lei em si, mas de um pedido para acelerar a votação do projeto. Pelo contexto do documento, o projeto quer alterar o Código Eleitoral para incluir o período de pré-campanha entre as situações protegidas pela lei contra assédio eleitoral. A ideia é reforçar a proteção, especialmente das mulheres, para evitar pressões e assédio que possam afastá-las da disputa eleitoral. Na prática, se esse pedido de urgência for aceito, o projeto pode ser votado mais rapidamente. Caso o projeto também seja aprovado depois, ele pode trazer mais proteção para pessoas que estejam se preparando para disputar eleições, ajudando a combater abusos e intimidações nesse período.