14/04/2026

REQ 2092/2026

Resumo simplificado

Esta proposição é um **pedido para acelerar a análise** do **PL 5747/2025** na Câmara dos Deputados. Ou seja, o deputado pede que o projeto seja tratado com urgência, para que ele possa ser discutido e votado mais rapidamente do que em um processo normal. Pelo contexto do documento, o projeto em questão trata de mudanças no **BPC (Benefício de Prestação Continuada)**, incluindo a possibilidade de torná-lo **vitalício para pessoas com deficiência permanente** e de criar um **benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade** após a morte do beneficiário. Na prática, se essa urgência for aceita, o projeto pode andar mais depressa e chegar antes ao debate dos deputados. Isso pode impactar diretamente pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, caso o projeto venha a ser aprovado. A situação registrada do requerimento é **tramitação finalizada**.

Ementa Oficial

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025

Informações
Código

2616017

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025

Data da proposição

14/04/2026

Tipo

Estatísticas

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

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Votações

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

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