REQ 3385/2026

Resumo simplificado

Este pedido, chamado **REQ 3385/2026**, não cria uma lei nova. Ele pede que a Câmara dos Deputados analise **com urgência** o **Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026**. Em outras palavras, os autores querem que essa proposta seja votada mais rápido do que o normal. Segundo o texto, o projeto trata de mudanças em regras recentes sobre **benefícios e incentivos fiscais**, para ampliar as situações em que esses benefícios **não terão redução automática**. A ideia é manter alguns incentivos importantes, como os destinados a **entidades sem fins lucrativos**, **doações e patrocínios incentivados** e a **compra de veículos por pessoas com deficiência**. Na prática, se a urgência for aprovada e o projeto avançar, isso pode evitar cortes ou mudanças imediatas em alguns benefícios que afetam instituições e cidadãos. Também pode dar mais segurança para quem depende dessas regras, permitindo que programas, investimentos e atividades continuem sem interrupções.