REQ 3406/2026

Resumo simplificado

O Requerimento nº 3406/2026 pede que o Projeto de Lei nº 1157/2026 seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Isso significa que os parlamentares querem acelerar a tramitação do projeto, para que ele seja votado mais rapidamente. Pelo contexto do documento, esse projeto trata de mudanças na Lei nº 7.716/1989, com o objetivo de criar mecanismos de proteção e assistência mais completa para vítimas de crimes motivados por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Na prática, se a urgência for aceita e o projeto avançar, a proposta pode facilitar um atendimento mais especializado às vítimas, buscando evitar que elas sofram novas situações de constrangimento ou revitimização ao buscar ajuda. A situação da proposição aparece como “tramitação finalizada”.