REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reduz impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente. A proposta oferece descontos em impostos para empresas que diminuem suas emissões de carbono. O objetivo é incentivar práticas mais sustentáveis e tornar produtos mais acessíveis. Isso pode ajudar a proteger o meio ambiente e estimular a economia verde.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.
Resultado da Votação
36
Votos SIM
332
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/11/2024 18:19
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 368
- Partidos votantes: 22
Ementa
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 182/2024 tem como objetivo principal reduzir impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente, especialmente aqueles que emitem menos carbono. Essa iniciativa busca incentivar empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, oferecendo benefícios fiscais para aquelas que conseguem diminuir a quantidade de gases de efeito estufa que produzem. De acordo com a proposta, as empresas que comprovarem a redução das suas emissões de carbono podem ter descontos significativos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e em outras contribuições, como o PIS-Pasep e a Cofins. Quanto maior for a redução das emissões, maior será o desconto nos impostos, podendo chegar a 100% por um período de até 10 anos, dependendo do nível de redução alcançado. Além disso, as empresas que desejam se beneficiar dessas reduções precisam seguir critérios específicos e registrar suas emissões em um sistema público. Isso garante transparência e verificação das informações. A medida visa não apenas ajudar o meio ambiente, mas também estimular a economia verde, criando um mercado mais sustentável e competitivo. Essa mudança pode impactar a vida dos cidadãos, pois produtos que utilizam tecnologias mais limpas podem se tornar mais acessíveis, além de contribuir para a proteção do meio ambiente e a redução dos efeitos das mudanças climáticas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 76% de rejeição
- REPUBLICANOS 93% de rejeição
- PSD 94% de rejeição
- UNIÃO 95% de rejeição
- MDB 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PSOL Sim100%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Queiroz | RJ | |
|
Lêda Borges | GO | |
|
Aécio Neves | MG | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
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Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |