SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

A proposição legislativa PL 182/2024 tem como objetivo principal reduzir impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente, especialmente aqueles que emitem menos carbono. Essa iniciativa busca incentivar empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, oferecendo benefícios fiscais para aquelas que conseguem diminuir a quantidade de gases de efeito estufa que produzem. De acordo com a proposta, as empresas que comprovarem a redução das suas emissões de carbono podem ter descontos significativos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e em outras contribuições, como o PIS-Pasep e a Cofins. Quanto maior for a redução das emissões, maior será o desconto nos impostos, podendo chegar a 100% por um período de até 10 anos, dependendo do nível de redução alcançado. Além disso, as empresas que desejam se beneficiar dessas reduções precisam seguir critérios específicos e registrar suas emissões em um sistema público. Isso garante transparência e verificação das informações. A medida visa não apenas ajudar o meio ambiente, mas também estimular a economia verde, criando um mercado mais sustentável e competitivo. Essa mudança pode impactar a vida dos cidadãos, pois produtos que utilizam tecnologias mais limpas podem se tornar mais acessíveis, além de contribuir para a proteção do meio ambiente e a redução dos efeitos das mudanças climáticas.