REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras da aviação e turismo no Brasil. O projeto permite que empresas aéreas tenham mais investimento estrangeiro, aumentando a concorrência e melhorando serviços. Além disso, trata da transferência de funcionários da Infraero, que cuida dos aeroportos. A proposta visa tornar o setor aéreo mais competitivo e acessível para os consumidores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.
Resultado da Votação
27
Votos SIM
394
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/08/2024 18:41
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Carlos Eduardo Cadoca
Estatísticas
- Total de votos: 421
- Partidos votantes: 23
Ementa
Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1829/2019 propõe mudanças importantes nas leis que regem o setor de aviação e turismo no Brasil. A principal alteração é no Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente limita a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas a 49%. Com essa nova proposta, pretende-se aumentar essa participação, facilitando a entrada de investimentos estrangeiros no setor. Além de promover a modernização do turismo, a proposta também trata da transferência de funcionários da Infraero, que é a empresa que administra os aeroportos. O objetivo é tornar o setor aéreo mais competitivo e atrativo para investidores, o que pode resultar em mais voos, novas rotas e tarifas mais acessíveis para os consumidores. Essa mudança é vista como uma resposta à necessidade de revitalizar o setor aéreo, que enfrentou desafios econômicos nos últimos anos. Com mais investimentos, espera-se que os cidadãos tenham acesso a melhores serviços de aviação, com aeronaves mais novas e um maior número de opções de viagem. O projeto já foi aprovado e se transformou na Lei Ordinária 14978/2024.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- PODE 92% de rejeição
- PL 95% de rejeição
- PT 96% de rejeição
- PP 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PODE Sim100%
-
PSOL Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Paulinho da Força | SP |
