SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
O que está sendo votado?
Garantir que mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo recebam o mesmo salário. Estabelecer multas para empregadores que não seguirem essa regra e exigir relatórios sobre diferenças salariais. Permitir que mulheres que se sentirem prejudicadas recebam indenizações por desigualdade salarial.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 36; abstenção: 3; total: 364.
Resultado da Votação
325
Votos SIM
36
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
04/05/2023 11:39
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 361
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1085/2023 visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo. Isso significa que, se duas pessoas desempenharem a mesma função, elas devem receber o mesmo salário, independentemente de seu gênero. Essa proposta também sugere mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que é um conjunto de regras que regula as relações de trabalho no Brasil. Se a lei for aprovada, empregadores que forem pegos pagando salários diferentes sem justificativa terão que pagar as diferenças salariais devidas e enfrentar multas que podem ser bastante altas, especialmente em casos de reincidência. Além disso, os empregadores serão obrigados a apresentar relatórios que mostrem claramente as diferenças salariais entre homens e mulheres, o que ajudará a identificar e combater a discriminação salarial. A lei também prevê que, se uma mulher se sentir prejudicada e houver provas de desigualdade salarial, ela poderá receber uma indenização por danos morais. Com isso, espera-se que a proposta não só promova a justiça salarial, mas também crie um ambiente de trabalho mais igualitário e transparente, ajudando a reduzir a discriminação de gênero no mercado de trabalho.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS | |
|
Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Daniel | ES | |
|
Nely Aquino | MG | |
|
Deltan Dallagnol | PR | |
|
Sargento Portugal | RJ | |
|
Rodrigo Gambale | SP | |
|
Marangoni | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
