URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1292/23
O que está sendo votado?
Dar prioridade para discutir um projeto de lei sobre a produção de energia elétrica em pequena escala, como solar e eólica. O projeto estabelece regras para que residências e pequenas empresas possam gerar sua própria energia e receber créditos na conta de luz. Isso pode ajudar a reduzir custos e incentivar o uso de energia renovável.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 43; abstenção: 1; total: 374.
Resultado da Votação
330
Votos SIM
43
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/05/2023 16:17
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 373
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1012/2023, apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, pede que seja dada urgência para discutir um projeto de lei que trata da microgeração e minigeração de energia elétrica. Isso significa que o deputado está solicitando que a Câmara dos Deputados priorize a análise desse projeto, em vez de deixá-lo em espera. O projeto de lei mencionado, PL 1292/2023, visa estabelecer regras e diretrizes para a produção de energia elétrica em pequena escala, como a geração de energia solar ou eólica em residências e pequenas empresas. Além disso, ele também aborda como essa energia pode ser compensada, ou seja, como os consumidores podem receber créditos ou descontos na conta de luz por produzirem energia. Se aprovado, esse marco legal pode facilitar o acesso de mais pessoas a fontes de energia renovável, promovendo uma maior autonomia na produção de energia e contribuindo para a sustentabilidade. Isso pode resultar em redução de custos na conta de energia elétrica e incentivar o uso de tecnologias limpas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 75% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
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Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Gervásio Maia | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
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Max Lemos | RJ | |
|
Marcelo Lima | SP |
