PROJETO DE LEI
O que está sendo votado?
Criar novas funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Essas funções são cargos de confiança que podem ser ocupados por servidores ou pessoas externas. A mudança visa melhorar a eficiência e a organização do tribunal, tornando o atendimento à população mais rápido e eficaz.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Sim: 346; não: 72; abstenção: 3; total: 421.
Resultado da Votação
346
Votos SIM
72
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/05/2023 20:22
Proposição
Autor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Estatísticas
- Total de votos: 418
- Partidos votantes: 24
Ementa
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1987/2023, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tem como objetivo criar novas funções comissionadas dentro do quadro de pessoal desse tribunal. As funções comissionadas são cargos de confiança, que podem ser ocupados por servidores ou por pessoas que não são servidoras públicas, e geralmente são designados para tarefas específicas que exigem maior responsabilidade. A tramitação da proposta foi considerada urgente, o que significa que os parlamentares devem analisá-la rapidamente. Após passar pelas comissões responsáveis, a proposta foi aprovada e se transformou na Lei Ordinária 14676/2023. Isso indica que a nova legislação está agora em vigor e pode ser aplicada. Para os cidadãos, essa mudança pode impactar a administração da justiça no Distrito Federal, pois a criação dessas novas funções pode melhorar a eficiência e a organização do tribunal, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz aos processos judiciais. Com mais pessoas em funções estratégicas, espera-se que o serviço prestado à população se torne mais rápido e de melhor qualidade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
