Votacao
Proposicao
Resumo
Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 490/2007, que muda a forma como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar as demarcações, garantindo mais transparência e controle. As mudanças visam fortalecer os direitos das comunidades indígenas e evitar conflitos de interesse com outras áreas.
Data da votacao
30/05/2023 19:09
Orientacao do partido
Sim Divergiu