URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023
O que está sendo votado?
Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a votação desse projeto. A proposta também altera regras do Código de Defesa do Consumidor para proteger essas pessoas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.
Resultado da Votação
318
Votos SIM
118
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/06/2023 19:48
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 436
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1890/2023, apresentada pelo deputado Dani Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 2720/2023 seja discutido automaticamente na Câmara dos Deputados. Esse projeto tem como objetivo criar uma lei que tipifica crimes de discriminação contra pessoas que ocupam posições públicas relevantes, conhecidas como "pessoas politicamente expostas". Além disso, a proposta também visa modificar o Código de Defesa do Consumidor, que é a Lei nº 8.078 de 1990. As mudanças pretendem estabelecer regras claras para que as instituições financeiras sigam quando decidirem negar a abertura ou a manutenção de contas bancárias. Isso significa que, caso uma pessoa tenha seu pedido de conta negado, o banco deverá seguir um procedimento específico, garantindo mais transparência e proteção ao consumidor. Caso essa lei seja aprovada, ela poderá ter um impacto significativo na forma como as instituições financeiras tratam seus clientes, especialmente aqueles em cargos públicos, e pode ajudar a reduzir a discriminação e garantir direitos mais claros para todos os cidadãos ao tentarem abrir contas bancárias.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 94% de aprovação
- PDT 93% de aprovação
- MDB 88% de aprovação
- PT 86% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PSOL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e modifica o Código de Defesa do Consumidor. Embora o tema do sistema financeiro esteja presente, a votação em si é sobre o procedimento de incluir o projeto na pauta, sendo assim neutra em relação aos valores da categoria Economia e Tributação.
Direito Penal e Processual Penal
Justificativa: Esta votação é um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que simula a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor. Embora a proposição esteja alinhada com temas de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é procedimental e não impacta diretamente no conteúdo da discussão ou formação de legislações específicas. Portanto, votar 'Sim' nessa votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que, embora tenha impactos na discriminação contra pessoas politicamente expostas e nas regras para instituições financeiras, se trata de um processo interno que não define diretamente políticas relacionadas a Direitos Humanos e Minorias. Assim, votar Sim não tem um impacto claro e direto na categoria temática em questão.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Flavinha | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Voto Livre
|
|
José Priante | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Cobalchini | SC |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Alberto Mourão | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
|
Weliton Prado | MG |
Abstenção
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Não
|
|
Átila Lins | AM |
Sim
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
|
|
Antonio Brito | BA |
Sim
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
|
Sargento Fahur | PR |
Não
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
|
|
Jones Moura | RJ |
Sim
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Sim
|
|
Ismael | SC |
Não
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
|
|
Marco Bertaiolli | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Joseildo Ramos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Solla | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Zé Neto | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Valmir Assunção | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Waldenor Pereira | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Josias Gomes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Luizianne Lins | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
José Airton Félix Cirilo | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
José Guimarães | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Helder Salomão | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Rubens Pereira Júnior | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Guedes | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogério Correia | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Odair Cunha | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Reginaldo Lopes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dandara | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Miguel Ângelo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Padre João | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Camila Jara | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Vander Loubet | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Airton Faleiro | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Couto | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Veras | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Merlong Solano | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Francisco | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Florentino Neto | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Gleisi Hoffmann | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Welter | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Reimont | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Washington Quaquá | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Natália Bonavides | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bohn Gass | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcon | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Denise Pessôa | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Reginete Bispo | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Uczai | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Alencar Santana | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Jilmar Tatto | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Juliana Cardoso | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Kiko Celeguim | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rui Falcão | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Alfredinho | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
Sim
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
