URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 8.889/2017
O que está sendo votado?
Decidir se o projeto que regula o serviço de vídeos por demanda deve ser votado com prioridade. O objetivo é acelerar a análise dessa proposta para definir regras sobre conteúdo audiovisual online. A maioria dos parlamentares concordou em dar essa urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 106; abstenção: 5; total: 402.
Resultado da Votação
291
Votos SIM
106
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/08/2023 21:42
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 397
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1589/2023, apresentada pelo deputado André Figueiredo, pede que seja dada urgência para a votação de um projeto de lei que trata da provisão de conteúdo audiovisual por demanda. Este projeto, que é de 2017, tem como objetivo regulamentar como as pessoas podem acessar conteúdos em vídeo de forma mais organizada e prática. A ideia é que, ao facilitar o acesso a esse tipo de conteúdo, os cidadãos possam escolher o que assistir a qualquer momento, de acordo com suas preferências. Isso pode incluir filmes, séries, documentários e outros tipos de vídeos, tudo disponível em plataformas que ofereçam esse tipo de serviço. No momento, a proposta já passou por uma fase de tramitação e está finalizada na mesa. Se for aprovada, pode trazer mais opções e liberdade para o público na hora de consumir conteúdo audiovisual, permitindo que cada um escolha o que e quando quer assistir, sem depender de horários fixos de exibição.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 86% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PATRIOTA 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
