URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4438/2023
O que está sendo votado?
Decidir se o projeto que muda regras das eleições e dos partidos políticos será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a votação dessa proposta de reforma eleitoral. A maioria dos deputados votou a favor de dar essa urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.
Resultado da Votação
366
Votos SIM
60
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
13/09/2023 17:44
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 426
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 2998/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita urgência para a análise de um projeto de lei que propõe mudanças nas leis que regem o sistema eleitoral no Brasil. Essas leis incluem o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, todas com o objetivo de modernizar e reformar as regras políticas e eleitorais do país. Essa iniciativa é conhecida como "Minirreforma Eleitoral de 2023". Essas alterações podem ter impactos diretos na forma como as eleições são conduzidas, como a maneira de formação e funcionamento dos partidos políticos e a realização das campanhas eleitorais. A ideia é tornar o processo eleitoral mais eficiente e transparente, o que pode beneficiar os cidadãos ao garantir um ambiente democrático mais justo e organizado. Ao pedir urgência para o projeto, o autor espera que ele seja discutido e aprovado mais rapidamente, permitindo que essas mudanças ocorram antes das próximas eleições. Isso pode influenciar positivamente a participação dos eleitores e a qualidade das disputas eleitorais no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 100% de aprovação
- PT 98% de aprovação
- UNIÃO 96% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PODE 83% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
