SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Resumo da votação
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.
Resultado da Votação
312
Votos SIM
25
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/10/2023 23:01
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 337
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 5497/2019 propõe uma mudança importante na legislação relacionada ao cinema brasileiro. Ele altera uma regra que já existe desde 2001, a qual determina que as salas de cinema devem exibir um número mínimo de filmes brasileiros ao longo do ano. A proposta visa prorrogar essa obrigação até o ano de 2031. Com essa mudança, as empresas que possuem ou alugam salas de cinema continuarão a ser responsáveis por exibir obras cinematográficas brasileiras, ajudando a promover a cultura nacional. Isso é conhecido como "cota de tela", uma medida que busca garantir que os filmes brasileiros tenham espaço nas salas de exibição, mesmo frente a grandes produções internacionais. Para os cidadãos, essa medida é significativa porque ajuda a manter a diversidade cultural nas telas de cinema e garante que o público tenha acesso a obras que refletem a cultura e as tradições do Brasil. Além disso, a continuidade dessa obrigação pode beneficiar a indústria cinematográfica nacional, estimulando a produção de novos filmes e a preservação da identidade cultural do país.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Delegada Ione | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Eduardo Velloso | AC |
