Votacao
Proposicao
Resumo
Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação profissional para pessoas em situação de rua. Ela também estabelece centros de apoio e incentivos fiscais para empresas que contratarem esses trabalhadores. O objetivo é promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dessa população.
Data da votacao
04/10/2023 22:56
Orientacao do partido
Sim Divergiu