Socorro Neri

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 3997/2023

Decidir se o projeto que suspende a aplicação de uma portaria do Ministério do Trabalho será analisado com prioridade. A votação aprovou que esse projeto seja discutido rapidamente pelo Parlamento. Agora, o conteúdo dessa portaria poderá ser revisto de forma acelerada.