PROJETO DE LEI
O que está sendo votado?
Definir agosto como o mês oficial de combate às desigualdades. Promover ações e campanhas para reduzir diferenças sociais durante esse período. Estimular a conscientização sobre justiça e igualdade no país.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.
Resultado da Votação
235
Votos SIM
110
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/11/2023 00:09
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 345
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 4035/2023, proposto pelo deputado Guilherme Boulos, busca instituir o mês de agosto como o "mês de combate às desigualdades" no Brasil. A ideia é que, durante esse período, o Congresso Nacional se dedique a analisar e fiscalizar as políticas públicas do governo federal que visam reduzir as desigualdades sociais, que são um problema grave no país. O projeto foi criado em resposta à realidade de que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, onde a diferença de condições de vida pode ser dramática entre diferentes regiões e grupos sociais. A proposta vem em um momento em que as desigualdades se tornaram ainda mais evidentes, especialmente após a pandemia de Covid-19, que acentuou a exclusão de grupos vulneráveis, como a população negra, mulheres e pessoas em situação de pobreza. Se aprovado, agosto será um mês dedicado a discutir e implementar ações que visem melhorar a equidade social e garantir que políticas públicas efetivas sejam criadas e executadas. Isso pode trazer benefícios diretos para a população, ao promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso a direitos básicos e oportunidades iguais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 95% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Gilberto Nascimento | SP | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
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Marcelo Lima | SP | |
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Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
