PROJETO DE LEI
O que está sendo votado?
Definir agosto como o mês oficial de combate às desigualdades. Promover ações e campanhas para reduzir diferenças sociais durante esse período. Estimular a conscientização sobre justiça e igualdade no país.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.
Resultado da Votação
235
Votos SIM
110
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/11/2023 00:09
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 345
- Partidos votantes: 24
Ementa
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 4035/2023, proposto pelo deputado Guilherme Boulos, busca instituir o mês de agosto como o "mês de combate às desigualdades" no Brasil. A ideia é que, durante esse período, o Congresso Nacional se dedique a analisar e fiscalizar as políticas públicas do governo federal que visam reduzir as desigualdades sociais, que são um problema grave no país. O projeto foi criado em resposta à realidade de que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, onde a diferença de condições de vida pode ser dramática entre diferentes regiões e grupos sociais. A proposta vem em um momento em que as desigualdades se tornaram ainda mais evidentes, especialmente após a pandemia de Covid-19, que acentuou a exclusão de grupos vulneráveis, como a população negra, mulheres e pessoas em situação de pobreza. Se aprovado, agosto será um mês dedicado a discutir e implementar ações que visem melhorar a equidade social e garantir que políticas públicas efetivas sejam criadas e executadas. Isso pode trazer benefícios diretos para a população, ao promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso a direitos básicos e oportunidades iguais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 89% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
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Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR | |
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Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
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Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Queiroz | RJ | |
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Beto Pereira | MS | |
|
Dagoberto Nogueira | MS | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Lucas Redecker | RS | |
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Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
