PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
O que está sendo votado?
Decidir sobre despesas para um programa que ajuda estudantes a continuarem no ensino médio. O projeto foi aprovado com a maioria dos votos. O objetivo é incentivar a permanência dos jovens na escola.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.
Resultado da Votação
370
Votos SIM
77
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
13/12/2023 20:44
Proposição
Autor
Senado Federal - Humberto Costa
Estatísticas
- Total de votos: 447
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Resumo da ementa
A proposta de lei PLP 243/2023, apresentada pelo senador Humberto Costa, trata de um programa para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. O objetivo principal é destinar recursos financeiros para ajudar na manutenção desses alunos nas escolas, garantindo que eles concluam essa etapa importante da educação. O projeto estabelece que, em 2023, as despesas relacionadas a esse programa não contarão para os limites de gastos do governo, permitindo que sejam utilizados até seis bilhões de reais (R$ 6.000.000.000,00) para esse fim. Além disso, a proposta autoriza a utilização de um superávit financeiro de um fundo específico para cobrir essas despesas, facilitando a liberação dos recursos necessários. A aprovação dessa lei pode ter um impacto significativo na vida dos estudantes, pois visa reduzir a evasão escolar no ensino médio, ajudando mais jovens a se formarem e, assim, melhorando suas oportunidades de futuro. A proposta já foi aprovada e se tornou a Lei Complementar 203/2023.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 64% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Alex Manente | SP | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
