URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5230/2023
O que está sendo votado?
Decidir se o projeto que muda as regras do ensino médio deve ser analisado com prioridade. A votação aprovou que esse tema seja discutido de forma urgente. Agora, o projeto poderá ser analisado mais rápido pelos deputados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
Resultado da Votação
351
Votos SIM
102
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
13/12/2023 21:09
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 453
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4275/2023, apresentada pela deputada Adriana Ventura, pede que o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Esse projeto, que vem do Poder Executivo, propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a norma que regula a educação no Brasil. O objetivo principal do Projeto de Lei é atualizar as diretrizes para o ensino médio no país. Isso significa que ele busca estabelecer novas regras e orientações para melhorar a qualidade e a organização do ensino nessa etapa da educação. Essas alterações podem impactar diretamente como os estudantes do ensino médio aprendem e se preparam para o futuro, seja para o mercado de trabalho ou para o ensino superior. A urgência solicitada pela deputada indica que as mudanças propostas são consideradas importantes e precisam ser tratadas rapidamente para que possam ser implementadas o quanto antes. Se aprovadas, essas alterações podem trazer benefícios significativos para os alunos e para o sistema educacional no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 67% de rejeição
- PV 75% de rejeição
- PT 92% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
