URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2374/2023
O que está sendo votado?
Decidir se as escolas comunitárias devem receber diretamente os recursos dos programas de alimentação e apoio financeiro escolar. Aprovar a análise rápida desse projeto de lei para que a mudança possa ser discutida e votada logo. Garantir que o dinheiro chegue direto às escolas para melhorar a alimentação e o ensino.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
Resultado da Votação
396
Votos SIM
7
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/12/2023 18:35
Autor
Duarte Jr.
Estatísticas
- Total de votos: 403
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O requerimento de urgência nº 4284/2023, apresentado pelo deputado Duarte Jr., busca acelerar a análise de um projeto de lei que propõe mudanças importantes nas leis que regulamentam a alimentação escolar e o suporte financeiro das escolas. O projeto de lei nº 2374 de 2023 sugere que escolas comunitárias, que muitas vezes são sem fins lucrativos, possam receber diretamente os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Atualmente, o repasse desses recursos pode ser demorado, pois muitas vezes as verbas ficam retidas nos municípios, causando atrasos no atendimento das necessidades dessas escolas. A proposta visa desburocratizar esse processo, garantindo que as escolas comunitárias tenham acesso mais ágil aos recursos necessários para oferecer alimentação e suporte aos alunos. Se aprovada, essa mudança pode beneficiar diretamente as comunidades que dependem dessas instituições de ensino, melhorando a qualidade da educação e a alimentação dos estudantes. Em resumo, a urgência no trâmite dessa proposta busca garantir que essas escolas recebam os recursos de forma mais rápida e eficiente, contribuindo para um melhor desenvolvimento educacional e social.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
