REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. A lei estabelece regras para garantir a ética e a segurança dessas pesquisas, protegendo os participantes. Com a criação de um sistema nacional, as investigações serão supervisionadas para assegurar que os direitos dos voluntários sejam respeitados.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.
Resultado da Votação
98
Votos SIM
292
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/11/2023 19:00
Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia
Estatísticas
- Total de votos: 390
- Partidos votantes: 22
Ementa
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 7082/2017 tem como objetivo regulamentar a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. Isso significa que ela busca estabelecer regras claras para garantir que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura, protegendo os participantes e respeitando seus direitos. Com a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica, a lei pretende organizar e supervisionar essas investigações. Esse sistema incluirá comitês que avaliarão se os estudos estão sendo realizados de acordo com as normas éticas, assegurando que os voluntários estejam bem informados sobre os riscos e benefícios antes de decidirem participar. A aprovação dessa lei traz impactos significativos para a população. Ao garantir que as pesquisas sejam conduzidas de maneira responsável, a norma pode aumentar a confiança das pessoas em participar de estudos clínicos. Isso é importante, pois essas pesquisas muitas vezes são essenciais para o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, beneficiando a saúde pública de forma geral. Atualmente, a proposta já foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14874/2024, o que significa que as novas regras estão agora em vigor e deverão ser seguidas por instituições que realizam pesquisas no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PROS 67% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- PDT 89% de rejeição
- PSDB 89% de rejeição
- PSD 91% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
-
PSB Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PL Não0%
-
PODE Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
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André Janones | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
