Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a autorização para funcionar. O objetivo é garantir que todos tenham acesso à educação, combatendo a discriminação. A proposta agora aguarda análise no Senado Federal.
Data da votacao
11/02/2025 17:32
Orientacao do partido
Não Divergiu