SUBSTITUTIVO OFERECIDO
O que está sendo votado?
Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a autorização para funcionar. O objetivo é garantir que todos tenham acesso à educação, combatendo a discriminação. A proposta agora aguarda análise no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
Resultado da Votação
297
Votos SIM
107
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
11/02/2025 17:32
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 404
- Partidos votantes: 22
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 9133/2017, apresentada pelo deputado Helder Salomão, busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. A proposta adiciona um novo parágrafo que prevê a suspensão do credenciamento de instituições de ensino que se recusarem a aceitar a matrícula de alunos, incluindo aqueles com deficiência. Isso significa que, se uma escola não aceitar um estudante, poderá perder sua autorização para funcionar. A ideia por trás dessa mudança é garantir que todos tenham acesso à educação, um direito fundamental previsto na Constituição brasileira. A proposta visa combater a discriminação e promover a inclusão, especialmente para alunos com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras para se matricular em instituições de ensino. Se a lei for aprovada, as escolas que não seguirem essa regra poderão ser punidas, o que pode levar a uma maior responsabilidade por parte das instituições em aceitar todos os alunos. Essa mudança é importante para garantir que a educação seja acessível e inclusiva para todos, contribuindo para uma sociedade mais justa. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 78% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
MDB Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Paulinho da Força | SP |
