Projeto de Lei PL 638/2019

Aprovado o Parecer.

03/07/2024 15:07 Luizianne Lins
O que está sendo votado?

Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais. Isso ajuda a medir o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta busca melhorar a definição e implementação de políticas públicas.

Aprovado o Parecer.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

03/07/2024 15:07

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.