PL 638/2019
Resumo simplificado
A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.
Ementa Oficial
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Informações
Autor
Categorias
Temas
Código
2191678
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Data da proposição
12/02/2019
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Link oficial
Categorias
Temas
Estatísticas
5 votaçõeshá 1 ano
Última votação
01/07/20251
Votações nominais
5 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Essa inclusão ajuda a medir melhor o desenvolvimento econômico e social do país. Com isso, será possível criar e implementar políticas públicas mais eficazes.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.
Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, que mede o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ajuda a definir e implementar políticas públicas mais eficazes.
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso ajuda a medir o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta visa orientar a criação de políticas públicas mais eficazes.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.
Alterar o regime de tramitação do Projeto de Lei 638/2019. Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, que ajudam a medir o desenvolvimento do país. Isso é importante para definir e implementar políticas públicas.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.
Aprovado o Parecer.
Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais. Isso ajuda a medir o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta busca melhorar a definição e implementação de políticas públicas.
Aprovado o Parecer.