Projeto de Lei PL 638/2019

26/05/2025 19:32 Luizianne Lins
O que está sendo votado?

Alterar o regime de tramitação do Projeto de Lei 638/2019. Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, que ajudam a medir o desenvolvimento do país. Isso é importante para definir e implementar políticas públicas.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

26/05/2025 19:32

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Economia e Tributação

Justificativa: A votação se refere à alteração do regimento de tramitação do Projeto de Lei 638/2019, que trata da inclusão da economia do cuidado nas contas nacionais. No entanto, essa votação é um requerimento procedural e não um julgamento sobre o mérito da proposição. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria temática de Economia e Tributação, sendo considerada neutra.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: A votação diz respeito à alteração do regime de tramitação da proposição PL 638/2019, que visa incluir a economia do cuidado nas contas nacionais. Como esta votação é uma questão processual e não impacta diretamente o conteúdo ou os princípios da proposta, votar Sim não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Direitos Humanos e Minorias. É uma questão neutra em relação à temática.

Votação por partido