Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.
O que está sendo votado?
Alterar o regime de tramitação do Projeto de Lei 638/2019. Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, que ajudam a medir o desenvolvimento do país. Isso é importante para definir e implementar políticas públicas.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
26/05/2025 19:32
Proposição
Autor
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.