Projeto de Lei PL 638/2019

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.

26/05/2025 19:32 Luizianne Lins
O que está sendo votado?

Alterar o regime de tramitação do Projeto de Lei 638/2019. Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, que ajudam a medir o desenvolvimento do país. Isso é importante para definir e implementar políticas públicas.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

26/05/2025 19:32

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.