O que está sendo votado?
Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso ajuda a medir o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta visa orientar a criação de políticas públicas mais eficazes.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
01/07/2025 18:42
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição visa incluir a economia do cuidado, um tema que impacta diretamente a igualdade de gênero e a valorização do trabalho não remunerado, que é predominante entre as mulheres. O reconhecimento deste trabalho pode levar a políticas públicas que promovam a igualdade entre os gêneros.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação aprova uma subemenda à proposta que busca incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, semelhante a políticas que promovem a igualdade de gênero e a inclusão social. No entanto, esta votação não é especificamente sobre a política econômica ou tributária; seu foco é mais sobre direitos humanos e a promoção de políticas públicas do que questões diretas de economia e tributação. Assim, votar 'Sim' nesta votação não resulta claramente em um impacto favorável ou desfavorável direto na categoria de Economia e Tributação.