Projeto de Lei PL 638/2019

01/07/2025 18:42 Luizianne Lins
O que está sendo votado?

Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso ajuda a medir o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta visa orientar a criação de políticas públicas mais eficazes.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

01/07/2025 18:42

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição visa incluir a economia do cuidado, um tema que impacta diretamente a igualdade de gênero e a valorização do trabalho não remunerado, que é predominante entre as mulheres. O reconhecimento deste trabalho pode levar a políticas públicas que promovam a igualdade entre os gêneros.

Economia e Tributação

Justificativa: A votação aprova uma subemenda à proposta que busca incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, semelhante a políticas que promovem a igualdade de gênero e a inclusão social. No entanto, esta votação não é especificamente sobre a política econômica ou tributária; seu foco é mais sobre direitos humanos e a promoção de políticas públicas do que questões diretas de economia e tributação. Assim, votar 'Sim' nesta votação não resulta claramente em um impacto favorável ou desfavorável direto na categoria de Economia e Tributação.

Votação por partido