Projeto de Lei PL 638/2019

01/07/2025 18:52 Luizianne Lins
O que está sendo votado?

Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Essa inclusão ajuda a medir melhor o desenvolvimento econômico e social do país. Com isso, será possível criar e implementar políticas públicas mais eficazes.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Resultado da Votação

EMPATE

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Votos SIM

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Votos NÃO

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0.0%

Detalhes

Data da votação

01/07/2025 18:52

Estatísticas
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  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 638/2019 busca incluir a "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais do Brasil. Essa "economia do cuidado" refere-se ao trabalho não remunerado que as pessoas realizam em casa, como cuidar de crianças, idosos, realizar tarefas domésticas e até mesmo ajudar vizinhos e amigos. O objetivo é reconhecer e medir a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, a lei pretende fornecer dados que ajudem a criar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e melhorem a participação das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa para entender melhor como as pessoas utilizam seu tempo, o que incluirá tanto atividades remuneradas quanto não remuneradas. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida das pessoas, pois ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado, há uma possibilidade maior de que políticas públicas sejam criadas para apoiar essas funções e promover a igualdade entre os gêneros. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Economia e Tributação

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o PL 638/2019, que reconhece e inclui a 'economia do cuidado' no sistema de contas nacionais, é favorável à categoria temática Economia e Tributação. Esta inclusão pode fornecer dados importantes para a formulação de políticas públicas que impactam a igualdade de gênero e a valorização do trabalho não remunerado, resultando em benefícios econômicos e sociais.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprovou a Redação Final do PL 638/2019 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta visa incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, reconhecendo a importância do trabalho não remunerado, que tem um impacto significativo na igualdade de gênero e na valorização das atividades que frequentemente são desempenhadas por mulheres. Isso se alinha com os princípios da categoria que promovem a igualdade e os direitos das minorias, especialmente as mulheres.

Votação por partido